Michel Seufert escreveu na rede social que foi convocado para uma reunião extraordinária no Parlamento na segunda-feira. O motivo é aprovar a viagem do Presidente da República à África do Sul. A reunião plenária consta da agenda do Parlamento para segunda-feira e terá lugar ao meio dia.
Acabo de ser convocado para uma reunião plenária extraordinária da AR na 2a-feira: o Parlamento tem de aprovar a deslocação do PR à ÁfrdoSul
¿ Michael Seufert (@seufert) 6 dezembro 2013
A Constituição determina, através do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º, que as deslocações oficiais ao estrangeiro do Presidente necessitam de «assentimento» da parte da Assembleia da República.
Esse assentimento é dado através de uma resolução votada pelos deputados em plenário da Assembleia.
Esta sexta-feira, já o primeiro-ministro, Passos Coelho, tinha assegurado que Portugal iria ser representado «ao mais alto nível» no funeral do ex-Presidente da República da África do Sul, sem, no entanto, precisar quem iria representar o país.
Recorde-se que esta sexta-feira o Presidente da República esteve debaixo de fogo depois da eurodeputada Ana Gomes ter lembrado, na TVI24, que Portugal votou contra resoluções das Nacões Unidas sobre o o apartheid. Também no Parlamento, PCP e Bloco de Esquerda lembraram os votos contra de Portugal.
A Presidência da República remeteu comentários para as resoluções das Nações Unidas, onde se constata que Portugal votou, em 1987, contra e a favor de resoluções diferentes das Nações Unidas que pediam a libertação de Nelson Mandela, tendo justificado o voto contrário a uma delas por legitimar o recurso à violência.