CDS quer privacidade para deficientes na mesa de voto

O CDS quer assegurar total privacidade no momento do voto a portadores de deficiência, propondo que seja facilitado o acesso à assembleia de voto por cadeiras de rodas e que existam boletins em escrita Braille, adianta a Lusa.

A bancada democrata-cristã apresentou três diplomas que pretendem introduzir alterações às leis eleitorais para a Assembleia da República, autarquias locais e Presidência da República, e cujos pareceres serão discutidos e votados esta quarta-feira, na reunião da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.



Nos projectos de lei, o CDS sustenta que «continuam a ser praticados por todo o país actos que violam a obrigação de garantir a reserva do voto e o acesso ao exercício do dever cívico de sufrágio em condições de adequada privacidade decisional».

Segundo o grupo parlamentar democrata cristão, a lei impõe que os cegos votem na companhia de terceiros e não obriga a que seja garantida a acessibilidade às mesas de voto «por pessoas doentes ou com limitações de deslocação».

Os projectos do CDS propõem que passe a constar nas leis eleitorais que «compete ao presidente da mesa, em especial, tomar as medidas necessárias para assegurar o acesso, circulação dentro da assembleia de voto e exercício não assistido do direito de voto aos eleitores portadores de deficiência física».

Por outro lado, os democratas cristãos sugerem que existam boletins de voto impressos em escrita Braille e em grandes dimensões, para facilitarem a leitura a eleitores com dificuldades de visão.

O cidadão portador de deficiência pode ainda votar acompanhado «de outro eleitor por si escolhido, que garanta a fidelidade de expressão do seu voto e que fica obrigado a sigilo absoluto», defende ainda o CDS.

Medidas «fáceis e que não implicam custos transcendentes e que promovem os direitos de inclusão destas pessoas», ao mesmo tempo que põem «um fim a uma discriminação que não faz sentido», defendeu o deputado Raúl de Almeida.