Ensino Superior: verba inscrita no OE2011 não existia

O secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, afirmou esta quarta-feira que foi inscrita no Orçamento do Estado de 2011 uma verba de 103 milhões de euros, destinada a Acção Social, que «nunca existiu», noticia a Lusa.

O governante fez esta declaração na Comissão de Educação e Ciência, depois de a deputada do PCP Rita Rato ter dito que um corte de 21,12 por cento nos mapas do orçamento de 2012, no que diz respeito à Acção Social Escolar, não augurava nada de bom para este ano.

«O que estava no OE para o Fundo de Acção Social para 2011 era uma verba do fundo social europeu de 103 milhões que não existiram, não se concretizaram. Não vamos comparar números que não existiram», disse João Queiró.

Questionado pelos jornalistas no final da reunião em que se discutiram os apoios estatais para os jovens poderem frequentar o Ensino Superior, o secretário de Estado reiterou: «Esse dinheiro foi posto no orçamento, mas não existiu, o executado para bolsas em 2011 foi muito inferior a isso».

João Queiró declarou que o facto de um valor estar inscrito no orçamento «não quer dizer que o dinheiro exista».

Durante a sessão em que foi confrontado com a crise que se abate sobre as famílias e dificulta a frequência do ensino superior por milhares de jovens, o secretário de Estado indicou que este ano a verba disponibilizada para complementos de transporte e alojamento ascende já a quatro milhões de euros.

«O ministério faz o melhor que pode para minimizar os efeitos da crise económica e financeira, que é real», disse quando confrontado com as críticas da oposição.

João Queiró insistiu que os dados oficiais indicam para uma redução das desistências de alunos, mas manifestou-se favorável a que as instituições de ensino superior promovam um estudo sobre esta realidade e as causas que lhe estão associadas.

O secretário de Estado disse não ter dados de todas as instituições e escusou-se fornecer os dados desagregados de que dispõe por entender que não seria correto, apesar de confessar «alguma vontade» de o fazer.

Sobre as bolsas de estudo não há números finais porque o último período de candidatura terminou no final de Janeiro, mas João Queiró garantiu que não haverá menos 17 mil bolseiros este ano, como estimou o Bloco de Esquerda.

Já sobre as candidaturas indeferidas até ao momento por instrução incompleta do processo disse que correspondem a 28 por cento do total de indeferimentos.

Disse, no entanto, que a situação está longe de o satisfazer. «Nunca disse que estava tudo bem, disse várias vezes que estava preocupado e estou, seria impossível não estar preocupado com a situação do país».

João Queiró revelou ainda que há «renitência dos bancos» em aderir ao sistema de empréstimo aos alunos do Ensino Superior e que várias instituições bancárias o abandonaram porque «não gostavam» das condições.

O número de estudantes bolseiros confirmados está entre 38 e 40 mil, até ao momento, segundo os dados que hoje revelou e que apontam ainda para que a aplicação do critério de aproveitamento corresponda a 12 por cento do total de processos indeferidos.

«Todos os restantes motivos de indeferimento sofreram variações mínimas», indicou.

João Queiró acolheu a ideia lançada pelo PS que criar um simulador electrónico para os estudantes poderem antecipadamente testar as probabilidades de verem aprovado um pedido de bolsa.