Nomeações públicas devem passar pelo PR, pedem PSD e CDS

O CDS-PP quer ver as nomeações para entidades de supervisão a passar pelo Presidente da República e Parlamento, a propósito da nomeação de Ascenso Simões para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que considera ser um «péssimo exemplo», informa a Lusa.

«Queremos que o esquema de nomeação das entidades de supervisão passe pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, depois de uma audição no Parlamento e que as incompatibilidades sejam muito claras, isto é, alguém que esteve com funções governativas não possa passar imediatamente para uma função de governação», afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares.

O partido considera ainda que a nomeação do ex-secretário de Estado e dirigente socialista Ascenso Simões para o cargo de vogal do Conselho de Administração da ERSE «é um péssimo sinal para os mercados, para a supervisão, para uma economia que se quer de concorrência e a funcionar bem» e que o Governo «devia ter esclarecido ontem, quando o CDS no plenário perguntou se o Governo confirmava ou não que tinha sido nomeado mais uma vez alguém que saiu de funções governativas há muito pouco tempo».

«Para nós não é um bom princípio que alguém que foi jogador passe rapidamente a ser árbitro, para nós era essencial separar estas funções, quem tem funções governativas não deve passar imediatamente para funções de regulação», concluiu o deputado.

Também o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, considerou que a nomeação de Ascenso Simões para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) é uma «tentativa de condicionar a autonomia, independência e isenção» deste órgão.

O Governo aprovou na quinta feira a nomeação do ex-secretário de Estado e dirigente socialista Ascenso Simões para o cargo de vogal do Conselho de Administração da ERSE.

Miguel Macedo criticou o que disse ser «um mau exemplo» e uma «nomeação de um comissário político» e insistiu na proposta social democrata de que estas nomeações passem pela Assembleia da República e pelo Presidente da República, «para assegurar essa autonomia e isenção».

«O doutor Ascenso Simões foi, entre outras coisas, director de campanha do engenheiro José Sócrates nas últimas legislativas», sustentou Miguel Macedo, que adiantou que esta nomeação representa «a tentativa de condicionar a autonomia, independência e isenção de uma entidade reguladora».