Os deputados socialistas chegaram esta quinta-feira a um consenso sobre o teor do pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2014 junto do Tribunal Constitucional, tendo como incidência base normas sobre salários e pensões.
De acordo com fonte da direção do Grupo Parlamentar do PS, citada pela Lusa, o consenso ficou definitivamente estabelecido na sequência de uma rápida reunião da bancada socialista.
Ao longo do dia de quarta-feira, entre os deputados da bancada socialista, chegaram a circular várias propostas para incluir no pedido de fiscalização sucessiva junto de Tribunal Constitucional, umas tendo como origem os deputados Alberto Costa e Isabel Moreira, outras provenientes da direção do Grupo Parlamentar do PS.
O requerimento comum da bancada do PS que será em breve enviado para o Tribunal Constitucional incidirá na fiscalização de normas do Orçamento relativas a pensões e ao corte salarial previsto para os trabalhadores do setor público.
Do requerimento oficial do Grupo Parlamentar do PS ficará de fora a questão da suspensão do pagamento de subvenções vitalícias a antigos titulares de cargos políticos - ponto que constava na declaração de voto de 29 de novembro passado assinada por 38 deputados socialistas e que era encabeçada pela constitucionalista Isabel Moreira.
OE2014: PS tem consenso para pedido de fiscalização sucessiva
- tvi24
- CP
- 9 jan 2014, 12:28
Requerimento comum será enviado em breve para o Tribunal Constitucional e incidirá nas normas do Orçamento relativas a pensões e no corte salarial dos funcionários públicos
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