Paulo Morais diz que candidatura de Menezes ao Porto é «ilegal»

O vice-presidente da Transparência Internacional Paulo Morais disse esta sexta-feira à Lusa que a anunciada candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara do Porto é «ilegal», por violar a lei da limitação de mandatos.

«A lei é clara. Não é preciso ter nenhum curso de Direito, basta ter a quarta classe e saber ler para perceber que estas candidaturas são ilegais», disse Paulo Morais, que foi vice-presidente da Câmara do Porto no primeiro mandato de Rui Rio, de acordo com a Lusa.

Luís Filipe Menezes é presidente da Câmara de Gaia, mas não pode recandidatar-se àquele Município por força da lei de mandatos, mas já anunciou que vai ser candidato à Câmara do Porto.

Paulo Morais diz que se trata de uma ilegalidade, sublinhando que a lei diz que quem cumprir três mandatos consecutivos como presidente de um município não pode voltar a exercer a mesma função no quadriénio subsequente.

Para o vice da Transparência Internacional, as candidaturas que se perfilam a concelhos vizinhos de autarcas que atingiram o limite de mandatos configuram «um entorse à lei, ilegítimo e vergonhoso», criado pelos principais partidos para os seus «dinossauros».

«Se querem candidatar os seus dinossauros, que tenham a coragem, que se assumam e mudem a lei, que ainda estão a tempo. Agora, que não atirem é areia para os olhos das pessoas».

Quanto às consequências que poderão advir destas alegadas candidaturas ilegais, Paulo Morais lembrou que «em Portugal há muitos entorses à lei, mas há sempre escritórios de advogados, jurisconsultos e professores disponíveis para branquear as situações».

«Não me admiraria que aparecessem agora pareceres dos mais diversos juristas a dizer que o branco é preto, que o preto é amarelo e que o cinzento é cor de laranja», acrescentou.

Paulo Morais falava em Braga, à margem da I Jornada do Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade da Universidade do Minho.