PS admite votar contra Orçamento Retificativo

O secretário nacional do PS Eurico Brilhante Dias assumiu, esta sexta-feira, como muito provável o voto contra dos socialistas ao Orçamento Retificativo e admitiu que até ao final do ano o Governo ainda apresentará um segundo retificativo.

Estas posições foram transmitidas pelo dirigente socialista em conferência de imprensa, depois de interrogado se o PS admite repetir um cenário de «abstenção violenta» face ao Orçamento Retificativo hoje entregue pelo Governo na Assembleia da República.

«O PS votou contra o último Orçamento do Estado [para 2013] e este Retificativo não apresenta qualquer alteração substantiva de caminho. Bem pelo contrário, insiste na falta de credibilidade, na falta de transparência e na austeridade», justificou Eurico Brilhante Dias.

O responsável socialista alegou depois não poder responder «de forma definitiva» qual será a avaliação do Orçamento Retificativo pelo Grupo Parlamentar do PS.

«Mas parece que tudo indica que, se o caminho do Governo é o mesmo, provavelmente a orientação de voto do PS será a mesma», respondeu.

Na conferência de impressa, o dirigente socialista foi questionado se admite que o Governo apresentará um segundo Orçamento Retificativo até ao final deste ano, possibilidade que também classificou como muito provável.

«O país terminou o primeiro trimestre com oito por cento de défice em contabilidade nacional, exatamente na mesma trajetória do ano passado. O ano passado o Governo fez dois [orçamentos] retificativos com medidas adicionais, presumivelmente para fechar com cinco por cento de défice, que acabaram por ser seis por cento», apontou.

De acordo com o dirigente do PS, «com a degradação do cenário macroeconómico e com o agravamento do desemprego, este documento retificativo é apenas mais um documento na mesma trajetória, mas que nos levará muito provavelmente ao segundo Orçamento Retificativo».

«É isto que retira credibilidade ao documento, porque olhamos e percebe-se que ele é apenas uma etapa no processo orçamental e que outro virá a seguir», sustentou.

Interrogado se o PS tenciona requerer a fiscalização da constitucionalidade de algumas das normas constantes no Orçamento Retificativo, designadamente as referentes aos cortes nos subsídios de desemprego e doença, o dirigente socialista afirmou que todas as normas serão analisadas.

«Essa análise ainda está a decorrer, mas quando terminar, seguramente, teremos uma opinião formada sobre o assunto», respondeu.

«Cortinas de fumo»

O PS acusou também o Governo de lançar «cortinas de fumo» ao sustentar que o Orçamento Retificativo se destina apenas a substituir normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional e considerou que o primeiro-ministro está «longe do país».

«O Governo tenta incutir a ideia errada de que estas medidas são para substituir as medidas chumbadas pelo Tribunal Constitucional. Este tribunal não votou qualquer aumento do desemprego», referiu.

Segundo o dirigente socialista, o Governo «disse hoje que perdeu 1,6 milhões de euros de impostos, mas o TC nada tem a ver com essa perda de receita fiscal».

«Pelo contrário, algumas das decisões do TC até podem ser indutoras de forma direta [caso dos subsídios de férias e de natal] de aumento de receita fiscal. Por outro lado, o Governo, mesmo antes da decisão do TC, pela voz do secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, já tinha assumido a necessidade de apresentar um Orçamento Retificativo. Essas cortinas de fumo lançadas sucessivamente, tentando imputar a outros a responsabilidade, não ficam bem ao Governo deste país», criticou Eurico Brilhante Dias.

Confrontado com a declaração do primeiro-ministro de que não é tempo para o país falar de eleições, o dirigente socialista disse que essa afirmação demonstra que Passos Coelho «está longe do país». «No momento em que um Governo perde a credibilidade e a confiança dos portugueses, uma nova legitimidade é necessária. Devemos voltar a ouvir os portugueses», advogou.