PS-Madeira critica «rendição» de PSD e CDS da região

O grupo parlamentar do PS-Madeira considerou hoje que o Orçamento de Estado aprovado na Assembleia da República é «o mais cruel para os cidadãos» e criticou a postura de «rendição» adoptada pelos deputados do PSD e do CDS da região.

Segundo a Lusa, o porta-voz do grupo parlamentar, Maximiano Martins, declarou em conferência de imprensa que o Governo da República «tomou várias medidas gravosas, sendo este o orçamento mais cruel para os cidadãos e, no caso da Madeira, tem uma medida particularmente grave, que é a taxa do IVA aplicada sobre a restauração».

Para os deputados socialistas madeirenses, «este orçamento coloca o IVA da restauração nos 18 por cento, mais do que duplica a taxa, e isto é grave para a estabilidade e sustentabilidade dos estabelecimentos de restauração, um sector muito importante na Madeira, que emprega muita gente, sendo estimado em cerca de 12 por cento ou mais do emprego total», disse.

Maximiano Martins salientou ainda que a restauração é uma actividade «igualmente importante por ser um sector ligado a hotelaria e ao turismo», pelo que o aumento do IVA terá repercussões na qualidade e vai colocar todos estes sectores «em dificuldades».

Destacou que vai afectar também a sua competitividade, visto que o valor do imposto «é muito superior ao aplicado em regiões concorrentes, representando quatro ou cinco vezes mais ao aplicado nas ilhas Canárias, em França e Itália, o que é particularmente grave».

Segundo os parlamentares do PS-M, esta medida é «um murro no estômago dos madeirenses e afecta gravemente a sua capacidade futura».

Maximiano Martins criticou ainda o «bando dos cinco deputados» da Madeira (4 do PSD e 1 do CDS) na Assembleia da República, que «prometeram resistir às medidas gravosas para a Madeira e renderam-se» na votação, aprovando o OE/2012.

«Era só garganta», afirmou, acrescentando que lhes «faltou coragem no momento decisivo de defender a Madeira e os madeirenses».

Maximiano Martins referiu que a Madeira «não tem capacidade de alteração fiscal para cobrir este aumento do IVA», apontando existir ainda o «risco, no quadro de plano de resgate, de na dita assistência à Madeira, o IVA vir a ser nivelado pelos valores nacionais, o que então seria muito grave».

Concluiu ser importante que «os planos de resgate tenham em conta a situação fiscal e financeira, a necessidade das regiões e estados fazerem receitas, mas que não destruam a capacidade de crescimento das autonomias».