PSD equaciona fim da fase de instrução na revisão constitucional

O deputado do PSD, Jorge Bacelar Gouveia, afirmou esta quarta-feira que a Justiça é um dos pilares do projecto de revisão constitucional que os sociais-democratas vão apresentar em breve, estando em discussão a eliminação ou redução da fase de instrução, adianta a Lusa.

«O PSD neste momento está a trabalhar na elaboração de um projecto de revisão constitucional e sabemos bem que a Justiça em Portugal tem enfrentado diversos problemas», afirmou o deputado, no final de uma audição do Conselho Superior do Ministério Público na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.



O parlamentar social-democrata adiantou que está em cima da mesa a eliminação da fase de instrução para tornar o processo «mais rápido e célere».

«Um dos pontos que têm sido discutido é saber se devemos manter um processo penal com três fases, o inquérito, a instrução e o julgamento, tal como está neste momento desenhado na Constituição, ou, pelo contrário, se esse enquadramento deve ser revisto no sentido de limitar a intervenção da instrução, não sendo uma fase tão prolongada como tem sido até agora, ou eliminando-a ou reduzindo-a, e isso só pode ser feito no âmbito da reforma da Constituição», explicou.

Bacelar Gouveia sublinhou que o PSD na área da Justiça está também a equacionar questões como a designação do procurador-geral da República pela Assembleia da República por uma maioria qualificada e a possibilidade de existirem tribunais criminais especializados para o julgamento de certas categorias de crimes, sobretudo na área económica e financeira.

O deputado referiu que o projecto de revisão constitucional está em fase de estudo e o objectivo do PSD é apresentá-lo em breve, devendo estar concluído até Junho.

Além da área da Justiça, o projecto de revisão constitucional do PSD engloba ainda questões relacionadas com as regiões administrativas, direitos à Educação e Saúde, mudanças no Preâmbulo e a necessidade de eliminar a norma que garante a existência de governadores civis.

«A revisão da Constituição é uma necessidade e um instrumento para melhorar o funcionamento do sistema político», concluiu.