Taxas: Governo «ultrapassou fronteiras da razoabilidade»

O socialista António Arnaut, criador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), considerou esta quarta-feira à Lusa que o Governo «ultrapassou as fronteiras da razoabilidade» ao limitar a isenção das taxas moderadoras aos pensionistas e desempregados com rendimentos abaixo do salário mínimo.

«Quando um Governo aumenta as taxas moderadoras é porque já ultrapassou as fronteiras da razoabilidade», declarou António Arnaut à agência Lusa.

Para António Arnaut, «se os sacrifícios fossem equitativamente repartidos, não seria necessário estendê-los às classes que são sacrificadas há milénios».

Comentando a limitação nas isenções dos pagamentos das taxas moderadoras para os desempregados e pensionistas com rendimentos iguais ou maiores que o salário mínimo, Arnaut afirmou que «um governo socialista aumentar as taxas moderadoras é como se circulasse numa rua de sentido proibido», realçando que «a saúde é um direito fundamental» consagrado na Constituição da República como «tendencialmente gratuito e não tendencialmente pago».

Na opinião do fundador do SNS, «a alteração das taxas moderadoras», mesmo implicando apenas «um pequeno acréscimo» conforme os casos, «tem um significado verdadeiramente anti-ético».

«Deixaram-se imunes a estes sacrifícios os grandes capitalistas que auferem grandes rendimentos», referiu, criticando a distribuição ainda em 2010, «para fugir à tributação» do próximo ano, de «dividendos de meia dúzia de grandes empresas, como a PT».

António Arnaut lamentou «este comportamento reprovável que teve a convivência do Governo, da Assembleia da República e do Presidente da República».

«O princípio ético do Estado Social é de que cada um deve pagar impostos segundo as suas possibilidades», disse.