Estaleiros: «Relatório branqueia responsabilidades» do Governo

O Bloco de Esquerda (BE) anunciou esta terça-feira a intenção de votar contra o relatório da comissão de inquérito aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo por considerar que este faz «um branqueamento das responsabilidades» do Governo.

Esta posição foi comunicada pela deputada do BE Mariana Aiveca, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

«A relatora [Ângela Guerra, deputada do PSD] diz-nos claramente que há responsabilidades dos governos entre 2004 e 2011, e sobre os últimos anos de gestão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo faz um absoluto branqueamento, o que nos leva a concluir imediatamente que o Bloco de Esquerda irá com certeza votar contra este relatório», afirmou Mariana Aiveca.

«Entendemos que há responsabilidades políticas do Governo enquanto acionista maioritário de uma empresa pública, Estaleiros Navais de Viana do Castelo, e essas responsabilidades não podem ser alijadas e muito menos branqueadas no relatório», justificou.

Depois de referir que o relatório em causa vai ser discutido em comissão na quinta-feira, ocasião em que poderão ser apresentadas propostas de alteração, e será votado no dia 10, a deputada do BE acrescentou que a intenção de voto do seu partido «está praticamente clarificada».

«Nós, Bloco de Esquerda, entendemos que este relatório já nos indica aquilo que tem sido o hábito dos últimos relatórios feitos pelos deputados e deputadas da maioria: branqueamento do Governo. É nesse sentido que este relatório vai, e é nesse sentido que naturalmente nós não poderemos concordar com ele, e a nossa intenção de voto está praticamente clarificada, e será o voto contra», disse.

Segundo as conclusões do relatório elaborado pela deputada social-democrata Ângela Guerra, o atual Governo PSD/CDS-PP «não teve qualquer alternativa quanto à forma de lidar com a questão dos auxílios [estatais] passados» a esta empresa, que são classificados como «ilegais».

O relatório, que contém 811 conclusões e seis recomendações, será remetido à Procuradoria-Geral da República, disse à Lusa fonte parlamentar.

O PCP considerou também que o projeto de relatório «iliba o atual Governo» e anunciou que vai propor a reafectação da empresa no domínio público. «O relatório quis aligeirar as responsabilidades do Governo e da atual maioria neste processo. É um relatório que elimina as responsabilidades do governo neste processo de liquidação de um setor que é fundamental que é o setor da construção e reparação naval», afirmou Carla Cruz.

A deputada comunista considerou que o relatório «chega ao absurdo de apontar o excesso de trabalhadores como uma das causas para este desfecho», referindo-se à extinção da empresa e subconcessão dos terrenos e infraestruturas.

«O PCP considera que esta foi uma má decisão. O que defendemos é a reversão deste processo. O que a comissão de inquérito demonstrou de facto foi a importância deste setor para a economia nacional, para a economia da região», afirmou, propondo a «reinstalação dos ENVC na esfera pública».

A deputada criticou uma das principais conclusões do relatório, que refere que o atual Governo «não teve qualquer alternativa» quanto à forma de lidar com os auxílios estatais à empresa, que classifica como «ilegais».