Polémica com Belém: culpa do atraso é do Governo, diz ministro

O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, afirmou esta quinta-feira que, quando se verifica um atraso na aprovação de legislação e sua posterior regulamentação, o verdadeiro responsável é o Governo, porque tem a iniciativa do processo legislativo.



O ministro da Presidência afirmou ainda que Governo e Presidente da República «continuam» a ter «excelentes» relações de cooperação institucional e adiantou que essa cooperação se estende aos procedimentos de promulgação de leis consideradas urgentes, escreve a Lusa.

No final da reunião do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira negou a existência de problemas institucionais com Belém e rejeitou que o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, tenha responsabilizado Cavaco Silva, terça-feira, no Parlamento, por atrasos na promulgação da lei orgânica da GNR.

«Quando o Governo diz que houve um atraso na aprovação da legislação e na sua regulamentação, quem é verdadeiramente responsável pela iniciativa do processo legislativo é o Governo, não é mais ninguém», vincou o titular da pasta da Presidência.

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«No que respeita às relações entre o Governo e o Presidente da República, o pior que podíamos fazer era somar uma especulação a outra. Pelo contrário, as relações entre o Governo e o Presidente da República continuam a ser excelentes de cooperação institucional», afirmou o ministro da Presidência.

A seguir, Pedro Silva Pereira fez mesmo questão de frisar que, enquanto ministro da Presidência, podia «testemunhar que o Governo tem contado da parte da Presidência da República com grande compreensão quando se trata de solicitar alguma urgência em procedimentos de promulgação no interior de processos legislativos».

Na conferência de imprensa, Pedro Silva Pereira recusou a tese de que o Presidente da República, por via de um comunicado, na quarta-feira, tenha respondido às afirmações feitas pelo ministro da Administração Interna no Parlamento.

Jornais com «interpretações especulativas»

O ministro da Presidência avançou depois com o argumento que as declarações proferidas por Rui Pereira na Assembleia da República foram recebidas sem controvérsia por parte de todos os deputados e por parte da grande maioria dos jornalistas, e que apenas dois jornais diários avançaram com «interpretações especulativas».

«O ministro da Administração Interna fez essas declarações no Parlamento, na presença dos deputados da oposição e da comunicação social. Se tivesse acusado o Presidente da República do que quer que seja, alguém teria reparado. A verdade é que ninguém reparou, naturalmente porque o ministro da Administração Interna não disse isso», sustentou o titular da pasta da Presidência.

Segundo Pedro Silva Pereira, aconteceu apenas que na quarta-feira «houve dois jornais - e apenas dois - que fizeram uma especulação jornalística, interpretativa, pretendendo imputar ao ministro da Administração Interna intenções que não teve nas suas declarações».

«O ministro referenciou somente que houve um atraso na aprovação e na regulamentação da legislação orgânica relativa à GNR. Tudo o resto foram especulação».