A Comissão Europeia assegurou esta segunda-feira que a queixa apresentada em 2002 contra o Estado português, por viabilizar o projecto Freeport em Alcochete, foi arquivada em Dezembro de 2005, tendo a Quercus sido notificada dessa decisão na altura, informa a Lusa.

A organização ambientalista portuguesa enviou no domingo, através da representação da Comissão Europeia em Lisboa, o pedido de esclarecimento para «saber o ponto de situação da queixa e o que foi feito na sequência dela».

«A denúncia foi arquivada em Dezembro de 2005. O autor da denúncia (a Quercus) foi informado e não reagiu», disse hoje fonte do executivo comunitário à Agência Lusa em Bruxelas.

A denúncia foi analisada pelos serviços técnicos da Direcção-Geral do Ambiente, que concluiu que o projecto se encontrava numa área marginal da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo.

A mesma fonte explicou que, após as alterações das medidas de minimização do impacto ambiental discutidas com as autoridades portuguesas, Bruxelas decidiu que o projecto «não envolvia perturbação significativa» para as aves selvagens da Zona de Protecção Especial, não indo assim contra as disposições comunitárias.

«Depois de arquivada, a Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia não recebeu quaisquer informações susceptíveis de a fazerem alterar a sua opinião sobre a questão», disse a fonte comunitária.
Redação / CLC