«Lei da rolha»: Aguiar-Branco quer saber se norma é constitucional - TVI

«Lei da rolha»: Aguiar-Branco quer saber se norma é constitucional

Candidato não concorda com norma, mas recusa que seja uma «lei da rolha»

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O candidato à liderança do PSD José Pedro Aguiar-Branco afirmou esta segunda-feira que vai pedir a averiguação da inconstitucionalidade da norma que impõe sanções aos militantes que critiquem a direcção do partido 60 dias antes de eleições.

Em declarações aos jornalistas no final de uma visita à Costa da Caparica, em Almada, no quadro da campanha para as eleições directas do PSD, José Pedro Aguiar-Branco disse que vai, «junto do conselho nacional de jurisdição, levantar a inconstitucionalidade da medida».

O objectivo, acrescentou, é «impedir a entrada em vigor da norma» aprovada no XXXII congresso nacional do partido, que decorreu a 13 e 14 de Março, em Mafra.

«Se o pedido ao conselho nacional de jurisdição não surtir efeito, uma vez presidente do partido vou promover essa alteração», garantiu.

Embora considere que a aprovação da norma não foi «muito feliz», Aguiar-Branco não a considera «uma lei da rolha» e sublinha que «a norma foi introduzida visando contribuir para uma maior unidade e para mais respeitabilidade. Só não foi feita da forma mais feliz».

Recorde-se que esta proposta foi aprovada com 352 votos favoráveis, 102 abstenções e 76 votos contra. Todos os candidatos à liderança afirmaram estar contra esta alteração. Apenas a actual líder, Manuela Ferreira Leite, concordou com esta mudança.
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