Os negócios que condenaram Isaltino

«Surpreso. Fui condenado por um cheque de quatro mil contos» . Foram as primeiras palavras de Isaltino Morais à saída do tribunal de Sintra depois de ter ouvido a juíza Paula Alburquerque determinar uma pena de sete anos de prisão efectiva. Uma sentença que o actual presidente da Câmara de Oeiras contesta, alegando que não foi produzida prova em tribunal e anunciando ainda durante a audiência que ia recorrer do acórdão lido esta segunda-feira.

Nas declarações aos jornalistas, o autarca recusou-se ainda a ser o «bode expiatório» da «sede que se tem contra os políticos», voltando a clamar a sua inocência e apelando mais uma vez a que sejam os oeirenses a decidir nas urnas a sua inocência. Já o tribunal considerou que Isaltino Morais «revelou total ausência de consciência crítica como cidadão e como detentor de cargo político».

Isaltino reafirma inocência em conferência de imprensa.

A condenação de Isaltino ocorre com base na prova apurada em quatro dos sete crimes de que era acusado. O autarca foi condenado por um crime de corrupção passiva para acto ilícito (três anos e sete meses de prisão), um crime de abuso de poder (15 meses), um crime de fraude fiscal (dois anos) e um crime de branqueamento de capitais (quatro anos). O autarca foi absolvido de dois crimes de corrupção e um de participação económica em negócio.

Para além, dos sete anos de prisão efectiva, que só serão cumpridos depois dos recursos e da sentença transitar em julgado, Isaltino Morais terá ainda que pagar indemnização de 463 mil euros à Administração Fiscal, o valor até agora apurado pelo não pagamento de impostos por parte do autarca, que, recorde-se, afirmou em julgamento que não pagou, «porque ninguém paga». Isaltino foi ainda condenado a uma pena acessória de perda de mandado, que não é aplicada de imediato.

De onde vem o dinheiro?

Isaltino era acusado de ter depositado 1.157.704 euros em contas na Suíça. Uma quantia que o tribunal admite não saber de onde veio, mas que diz não poder afirmar que foram pagamentos de «tratamentos de favor», que segundo a acusação, seriam entregues em envelopes no gabinete do presidente da autarquia.

No entanto, o tribunal dá como provado que Isaltino Morais se esforçou para «esconder» o dinheiro depositado na Suiça «criando a aparência de que não tinha aquele dinheiro e que era de familiares». O tribunal deu como provada a titularidade das contas de Isaltino na Suíça.

Quantro mil contos por dois quadros

A pena mais pesada atribuída a Isaltino é a de corrupção passiva para acto ilícito. Em causa está o negócio que o autarca fez com João Algarvio, construtor civil. Segundo o tribunal, o empresário precisava de um licenciamento camarário na construção de dois edifícios no Bairro da Medrosa. O parecer técnico da autarquia determinava pela não autorização, no entanto, Isaltino proferiu um «despacho sabendo que era ilegal» que autorizou o licenciamento. Em contrapartida, segundo o tribunal, recebeu um cheque de 4 mil contos de João Algarvio.

Isaltino defende que o cheque foi para pagar dois quadros, que segundo a perícia efectuada pelo julgamento, valem apenas 500 euros, cada. O tribunal seguiu o rasto ao cheque e apurou que foi utilizado num outro negócio, de aquisição de cotas da sociedade Obras Completas.

No caso do terreno oferecido por Cabo Verde, o tribunal considerou que Isaltino não poderia ter aceitado a doação, uma vez que sabia que «não lhe era devida», considerando que o autarca mostrou interesse na obtenção do terreno. «Dúvidas não subsistem de que violou os deveres do cargo que ocupa».