Passos Coelho vai estudar revisão da Constituição

A candidatura de Pedro Passos Coelho criou um grupo de trabalho para estudar a revisão constitucional e a revisão do sistema político, devendo depois as conclusões ser incluídas na moção de estratégia do candidato à liderança do PSD.

Em declarações à Lusa, o constitucionalista Bacelar Gouveia, um dos sociais-democratas que irá integrar o grupo de trabalho, adiantou que a ideia é que as propostas e ideias que forem produzidas sejam «plasmadas na moção de estratégia que Pedro Passos Coelho vai levar ao congresso», caso vença as directas marcadas para 26 de Março.

Recordando que a Constituição Portuguesa já vai fazer 34 anos, Bacelar Gouveia sustentou que a Lei Fundamental «tem acusado um certo desgaste e um certo envelhecimento».

Por outro lado, acrescentou, «a revisão constitucional valerá também por ser uma oportunidade de aperfeiçoar e corrigir algumas anomalias que hoje são evidentes no sistema político português», devendo ainda servir para «rever leis que estão associadas ao desenvolvimento da própria Constituição».

Entre as áreas que deverão ser revistas, o constitucionalista apontou a área da Justiça, defendendo a extensão do «dever de transparência» a magistrados e procuradores, nomeadamente através da entrega da declaração de rendimentos e património.

Relativamente à reforma do sistema político, Bacelar Gouveia adiantou que um dos assuntos que deverá ser estudado é a questão dos executivos autárquicos, que actualmente são constituídos por «maioria e oposição».

«O executivo camarário deve ser uma unidade própria de acção», preconizou.