O PSD questionou hoje o Governo sobre as razões de Portugal estar atualmente fora do novo Mecanismo Europeu de Proteção Civil, criado depois dos incêndios de 2017, manifestando-se surpreendido com tal decisão.
É com grande estupefação e surpresa que Portugal não estão neste mecanismo”, disse à agência Lusa o deputado social-democrata Duarte Marques e terceiro na lista do PSD por Santarém às eleições legislativas, sublinhando que o país “é o primeiro interessado nesta matéria”.
O novo Mecanismo Europeu de Proteção Civil, conhecido como “rescEU”, foi aprovado pela União com o objetivo de reforçar a sua capacidade em matéria de prevenção e resposta a catástrofes, como incêndios florestais e inundações, sendo uma decisão tomada pelos líderes europeus na sequência dos incêndios florestais em Portugal em 2017 e na Grécia em 2018.
Este novo mecanismo reforçado prevê a criação de uma reserva de ativos de resposta a nível europeu, complementando as capacidades nacionais, e que inclui aviões de combate aos incêndios florestais, bombas de água especiais, equipas de busca e salvamento em meio urbano, hospitais de campanha e equipas médicas de emergência. Entre as ações previstas incluem-se igualmente o envio de missões de peritos, um mecanismo de consulta e a criação de uma Rede Europeia de Conhecimentos sobre Proteção Civil.
Este mecanismo está atualmente na chamada “fase de transição”, na qual os Estados-membros podem participar, alocando meios à rede europeia, beneficiando das despesas cobertas pelo programa a 75%.
Neste momento, decidiram aderir a esta fase seis países, estando à disposição 15 meios aéreos prontos a intervir em qualquer país da UE.
O Jornal Público refere, na sua edição de hoje, que Portugal está de fora do “rescEU” e até agora ainda não se conhecem as intenções do Governo.
Duarte Marques considerou esta atitude “inaceitável e irresponsável por parte do Governo”, frisando que “não se entende”, como é que Portugal, “primeiro interessado neste novo mecanismo de solidariedade europeu, não integra o rescEU e desperdiça a oportunidade de beneficiar do financiamento previsto”.
Nesse sentido, o PSD questiona o Ministério da Administração Interna (MAI) sobre as razões de Portugal estar atualmente fora do novo RescuEU, apesar de o Governo ter afirmado o seu empenhamento.
Os social-democratas querem também saber “porque abdicou o Governo de integrar o RescEU” nesta fase de transição, uma vez que poderia ter permitido a Portugal financiar parte das despesas de aluguer das aeronaves atualmente ao dispor da proteção civil portuguesa.
O PSD questiona também o Ministério tutelado por Eduardo Cabrita se o Governo pretende vir a integrar “de forma permanente o RescEU”.
Tendo em conta que os diferentes países da UE estão já a negociar o posicionamento e meios a alocar ao mecanismo, tem o Governo alguma previsão ou plano sobre as necessidades que vai ter e quantos meios prevê comprar ou alugar ao abrigo do RescUE que pode financiar até 90% desse investimento”, pergunta ainda o PSD.
Entretanto, numa resposta enviada à agência Lusa, o MAI refere que “Portugal, tal como os restantes países da União Europeia, está a participar nas três 'task teams' constituídas ao nível da Comissão Europeia para planear e identificar tipologias de meios a incluir no rescEU para as três áreas de intervenção consideradas como prioritárias”, designadamente emergência médica, combate a incêndios e incidentes envolvendo agentes Nucleares, Radiológicos, Biológicos e/ou Químicos (NRBQ).
O MAI adianta que, na fase intermédia de implementação, os únicos meios previstos dizem respeito a uma fase específica de transição e prendem-se “apenas com meios aéreos de combate a incêndios florestais próprios dos Estados-Membros”.
Não obstante encontrarmo-nos ainda nessa fase de transição, Portugal tem já módulos registados na Reserva Europeia de Proteção Civil e a possibilidade de prestação de ajuda internacional, por parte do nosso país, não está dependente da criação de capacidades rescUE”, salienta o MAI.
O Ministério da Administração Interna indica ainda que “a participação de Portugal no âmbito do mecanismo é efetiva”, como aconteceu com o apoio prestado à Suécia, em 2018, com o envio de meios aéreos de combate a incêndios, ou a Moçambique, já este ano, após a tempestade Idai.