O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) aceita um orçamento para 2019 igual ao deste ano, mas avisa que precisa de mais dinheiro, 3,8 milhões de euros só para fazer face ao descongelamento de carreiras.
A posição é expressa num comunicado divulgado esta sexta-feira, na sequência de uma reunião extraordinária do CRUP realizada na quinta-feira, na qual foi analisada a proposta de orçamento para 2019 apresentada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
O governo propõe para as universidades “um 'plafond' base” igual ao dos últimos dois anos, e as universidades “mostram-se solidárias com o esforço nacional de consolidação das contas públicas”.
Mas, dizem no comunicado, ao orçamento proposto pelo governo faltam os 3,8 milhões para “fazer face aos encargos resultantes do descongelamento das carreiras aprovado pela Assembleia da República, em conformidade com o cálculo das instituições”.
Os reitores alertam ainda que a proposta de orçamento também não inclui verbas para suportar os encargos com a contratação de bolseiros não abrangidos pelos pagamentos da Fundação para a Ciência e Tecnologia, nem para a regularização dos vínculos precários.
O CRUP confia que o Governo honrará os compromissos assumidos com as universidades”, conclui o comunicado dos reitores.
"Manifestamente insuficiente"
Os institutos politécnicos consideraram hoje que o reforço de nove milhões de euros para as instituições apresentado na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) é "manifestamente insuficiente" face aos aumentos salariais resultantes de alterações legislativas.
Em comunicado, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), que se reuniu na quinta-feira para analisar a proposta do Governo para o OE2019, adianta que, além do financiamento base acrescido dos nove milhões de euros, não está previsto "qualquer reforço orçamental" para a execução do programa de regularização extraordinária de vínculos laborais precários no Estado.
Segundo o CCISP, que representa institutos e escolas do ensino politécnico público, os processos decorrentes do programa de regularização de vínculos precários homologados pelo Governo traduzem-se num "acréscimo de despesa" de cerca de 3,8 milhões de euros.
Esta situação agrava o subfinanciamento crónico do ensino superior", sustenta o CCISP, lembrando que nos últimos dois anos "foram produzidas diversas alterações legislativas com impacto direto nos salários dos trabalhadores docentes e não docentes".
A extensão do período transitório para os professores, o descongelamento das valorizações remuneratórias, o aumento do salário mínimo nacional, a regularização dos vínculos laborais precários e "medidas que restringem a receita", como o congelamento do valor da propina mínima e máxima, fazem parte do rol de alterações enumeradas pelo CCISP no comunicado.
O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos assinala que o Governo assumiu, em 2016, no quadro do Contrato de Compromisso com a Ciência e o Conhecimento, o "compromisso de transferir para as instituições de ensino superior os montantes correspondentes à execução de alterações legislativas com impacto financeiro que venham a ser aprovadas".