A ministra da Justiça considerou hoje que a pandemia de covid-19 colocou "sérios desafios e criou uma grande perturbação no funcionamento normal dos sistemas de justiça em toda a Europa, revelando de "forma inequívoca as fragilidades existentes".
Francisca van Dunem falava, no Funchal, na sessão de abertura da 26.ª Conferência dos Diretores dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social do Conselho da Europa (CE), uma organização internacional dedicada à promoção do tratamento humano dos reclusos, condições dignas nas prisões e garantia de sanções e medidas penais socialmente eficazes e reabilitadoras.
Segundo a ministra, no setor da justiça, com a pandemia, surgiram desafios muito particulares, transversais à maioria dos Estados, nomeadamente garantir que a atividade dos tribunais não cessasse por completo, respeitar as medidas sanitárias em vigor, proteger a população prisional e evitar a propagação do vírus nas instalações prisionais, entre outros objetivos.
Ao longo desta crise de saúde - observou - o CE desempenhou um papel central na divulgação de informações e na partilha de boas práticas entre os Estados-membros.
Em relação a Portugal, Francisca van Dunem referiu que, em 2017, foi lançada uma estratégia nacional de requalificação e modernização dos serviços prisionais e de reinserção social, tendo a ameaça da pandemia agravado os desafios e forçado mudanças urgentes nas prioridades previamente estabelecidas, levando o Ministério da Justiça "a agir rapidamente" para prevenir a propagação do vírus e proteger a saúde dos reclusos.
"A propagação da pandemia teve um efeito direto no sistema prisional, uma vez que um surto de covid-19 nas prisões, poderia levar à implosão do sistema à velocidade da luz e à ocorrência de uma crise institucional e de saúde", recordou.
Assim, em Portugal - disse a ministra - como medida preventiva, os diversos atores sociais, políticos e legislativos perceberam a necessidade de retirar alguns reclusos do sistema, criando espaços de quarentena para tratar os mais necessitados.
Nesse sentido, lembrou, em abril de 2020, o parlamento aprovou uma lei sobre amnistia para pequenas penas de prisão até dois anos, tendo a Assembleia da República aprovado também a possibilidade de autorizações administrativas extraordinárias de saída, para que permaneçam em casa durante o período de pandemia.