O PSD sublinhou que o Governo tinha assegurado que não existiriam garantias públicas na venda do Novo Banco, desafiando o executivo a esclarecer hoje essa dúvida e quanto custou o que classificou de "perdão parcial de dívida" aos bancos.

Recordo que, nos últimos meses, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças, por diversas vezes, garantiram que não iria haver envolvimento de mais dinheiro dos contribuintes nos bancos e que não existiriam garantias públicas na venda do Novo Banco", afirmou o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Para o deputado do PSD, notícias de hoje, que não detalhou, "deixam muitas dúvidas e reticências sobre o cumprimento desse compromisso", exigindo do Governo dois esclarecimentos "muito concretos", na conferência de imprensa prevista para hoje à tarde.

Em primeiro lugar, se há ou não garantias públicas, empréstimos ou dinheiros do Estado envolvidos no negócio de venda do Novo Banco? Qual o montante? Que garantias são? Quais é que são as condições e qual é o custo para os contribuintes", questionou Leitão Amaro.

 

Dinheiro do Estado é dos portugueses, não é do Governo", sublinhou.

Por outro lado, o PSD considera que existe "um segundo esclarecimento fundamental".

O Governo tem hoje de dizer quanto custa o perdão parcial de dívida que fez aos bancos nas últimas semanas relativamente ao empréstimo ao fundo de resolução relativamente ao Novo Banco", afirmou.

Para o vice-presidente da bancada do PSD, "ao ter decidido alargar prazos de pagamento e reduzir os juros pagos, o Estado, o Governo, o que fizeram foi dar um perdão aos bancos".

Depois desta alteração, os bancos, através do fundo de resolução, ficam a pagar ao Estado um valor real muito inferior do que o suportado pelos contribuintes", disse.

A 21 de março, o Ministério das Finanças anunciou que as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução foram revistas e o prazo de pagamento dos reembolsos alargado para dezembro de 2046, relativos à injeção de 3.900 milhões de euros pelo Tesouro para a resolução do BES e capitalização do Novo Banco em agosto de 2014 e de 489 milhões de euros na intervenção no Banif, dos quais 136 milhões de euros já foram reembolsados.