O líder parlamentar do PSD defendeu, esta quarta-feira, que a Assembleia deve ponderar as razões invocadas pelo Presidente para vetar o diploma da gestação de substituição, matéria que, para os sociais-democratas, passa "pela consciência individual" de cada deputado.
Respeitamos a decisão do senhor Presidente da República e cremos que o parlamento, todos os partidos e todos os parlamentares, devem atender às razões que são invocadas, ponderá-las e tomar uma decisão em conformidade", afirmou Luís Montenegro.
O voto favorável de 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente deste partido e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, foi decisivo para a aprovação do diploma a 13 de maio.
Falando aos jornalistas no parlamento, o líder parlamentar social-democrata referiu que, sobre esta matéria, "o PSD tem um tratamento que passa pela consciência individual de cada deputado".
"Se assim foi relativamente à aprovação do decreto, também terá de ser assim relativamente à apreciação de palavras do senhor Presidente da República e das propostas de alteração que venham a ser apresentadas com base na pronúncia do senhor Presidente", acrescentou.
O diploma sobre gestação de substituição, da autoria do Bloco de Esquerda (BE), introduz na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.
Esta legislação foi aprovada no parlamento em votação final global a 13 de maio, com votos favoráveis de PS, BE e PEV, PAN e de 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente deste partido e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
A maioria da bancada do PSD votou contra, assim como PCP, CDS-PP e dois deputados do PS. Três sociais-democratas abstiveram-se.
Na mensagem dirigida à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa salienta que o decreto "não acolhe as condições cumulativas formuladas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, como claramente explicita a declaração de voto de vencido do Grupo Parlamentar do PCP".
Assim sendo, entendo dever a Assembleia da República ter a oportunidade de ponderar, uma vez mais, se quer acolher as condições preconizadas pelo Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, agora não consagradas ou mesmo afastadas", acrescenta.
Na mesma mensagem, divulgada na página da Presidência da República, o chefe de Estado elenca as referidas condições que constam de pareceres de 2012 e de março deste ano, este último tendo como objeto o diploma que seria aprovado.
O decreto de autoria do BE é omisso em relação à maioria dessas condições, como estarem previstos "termos da revogação do consentimento" da gestante e "disposições contratuais para o caso da ocorrência de malformações ou doenças fetais e de eventual interrupção da gravidez".
Nesta mensagem, o chefe de Estado refere que a votação deste diploma "não correspondeu à divisão entre grupos parlamentares apoiantes do Governo e grupos parlamentares da oposição, nem à clássica distinção entre direita e esquerda".
Por outro lado, um juízo sobre a matéria versada não pode nem deve ser formulado na estrita base de convicções ou posições pessoais do titular do órgão Presidente da República, mas atendendo, sobretudo, aos pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, cuja competência legal e de composição é inquestionável", defende.