O Presidente da República vetou esta terça-feira a nova lei do financiamento dos partidos, apontando «várias objecções de fundo» ao diploma, como o «aumento substancial do financiamento pecuniário não titulado» ou a possibilidade dos partidos obterem lucros nas campanhas.

«O PS encara com naturalidade»

«São várias as objecções de fundo que suscitam as soluções normativas contidas no diploma em causa», lê-se numa nota divulgada na página da Internet da Presidência da República.

Entre essas «objecções de fundo», Cavaco Silva aponta o «aumento substancial do financiamento pecuniário não titulado dos partidos políticos e das receitas provenientes de iniciativas de angariação de fundos, da possibilidade de os partidos obterem lucros nas campanhas eleitorais ou do aumento do limite das despesas de campanha na segunda volta das eleições para o Presidente da República».

Aumenta financiamento privado e não diminui o dinheiro público

No comunicado, o chefe de Estado sublinha também a «alteração muito significativa» ao regime actualmente em vigor «aumentando de forma substancial os limites do financiamento privado e sem que se diminuam os montantes provenientes do financiamento público».

Lei «perversa» pode sofrer ajustes.

«Esta alteração ocorre sem que se encontre devidamente acautelada a existência de mecanismos de controlo que assegurem a necessária transparência das fontes de financiamento privado, no quadro de um sistema que, sublinhe-se, adopta um modelo de financiamento tendencialmente público, do qual já resultam especiais encargos para o Orçamento do Estado e para os contribuintes», frisa ainda o Presidente da República.

Alteração «inoportuna»

Por outro lado, refere ainda o chefe de Estado, a alteração que se pretendia introduzir afigura-se «inoportuna», dada a aproximação de vários actos eleitorais, bem como devido à actual conjuntura económica e financeira do País.

Cavaco deve «vetar financiamento dos partidos».

A nova lei do financiamento dos partidos políticos foi aprovada na Assembleia da República a 30 de Abril, com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, com o voto contra do deputado do PS António José Seguro e a abstenção da independente Matilde Sousa Franco.

Veja aqui os 10 vetos de Cavaco Silva

A lei aumenta de cerca de 22.500 euros para 1,2 milhões de euros as quantias de dinheiro que os partidos podem receber globalmente, por ano, em «dinheiro vivo».
Redação / CLC