O Parlamento vai reapreciar no dia 15 de Abril, a pedido do PS, a proposta de lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, vetada pelo Presidente da República, diz a Lusa.

A reapreciação foi agendada esta terça-feira à tarde em conferência de líderes parlamentares.

A proposta do Governo que aprova a lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social foi aprovada no dia 23 de Janeiro apenas pela maioria parlamentar socialista, com os votos contra de toda a oposição. Cavaco Silva comunicou ao Parlamento o veto da lei no dia 2 de Março.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, um diploma objecto de veto político por parte do Presidente da República, como é o caso, pode ser reapreciado «a partir do décimo quinto dia posterior ao da recepção da mensagem fundamentada».

«A votação pode versar sobre a confirmação» do diploma ou «sobre propostas para a sua alteração», estabelece o Regimento.

Quanto a outro diploma vetado por Cavaco Silva, o projecto do PS de alteração da lei eleitoral da Assembleia da República que proíbe o voto por correspondência por parte dos emigrantes, os socialistas não pediram até ao momento para agendar a sua reapreciação. Este diploma foi objecto de veto no dia 3 de Fevereiro, um mês antes do veto à lei do pluralismo.