Para o PEV, as alterações à lei do financiamento dos partidos "são adequadas e oportunas". É o que o partido continua a entender, mesmo depois de o diploma ter sido vetado pelo Presidente da República. José Luís Ferreira considera, mesmo, que o Parlamento "tem condições de confirmar" o diploma tall como está, apesar de admitir nova discussão em plenário.
"Respeitando a decisão do senhor Presidente da República e admitindo até que possa haver uma nova discussão no plenário da Assembleia da República, consideramos que a Assembleia da República tem condições de confirmar as alterações que foram aprovadas em dezembro passado", disse aos jornalistas o deputado do PEV José Luís Ferreira.
Os Verdes votaram favoravelmente as alterações à lei do financiamento dos partidos aprovada em dezembro porque consideraram e consideram que as alterações eram adequadas e oportunas".
Na terça-feira à noite, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, justificando esta decisão com a "ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos".
Segundo José Luís Ferreira, "a lei atual apresenta problemas de ordem constitucional", problema para o qual o próprio Tribunal Constitucional chamou à atenção. "Recordo também que esta lei foi agendada e com a distribuição de tempos por consenso na conferência de líderes, sem oposição de nenhuma força política, inclusivamente das que votaram contra".
Sobre as duas questões em relação às quais o Presidente da República chama a atenção, o teto da angariação de fundos e à isenção do pagamento do IVA, o deputado do PEV começou por afirmar que "os Verdes defenderam sempre um sistema de financiamento dos partidos semipúblico".
Nessa circunstância consideramos que não faz nenhum sentido estar a estabelecer limites para a própria atividade dos partidos que desenvolvem as suas atividades com o objetivo de angariar fundos, naturalmente desde que haja controlo, desde que haja transparência e desde que haja fiscalização".
José Luís Ferreira explicou ainda que "relativamente ao IVA, na perspetiva dos Verdes, não há qualquer alteração ao regime, o que há é apenas a clarificação que era preciso fazer uma vez que a Autoridade Tributária muitas vezes decidia de forma discricionária".
"Nós temos exemplos nos Verdes onde a Autoridade Tributária considerou que a convenção dos Verdes não encaixava no conceito de atividade partidária", exemplificou.
O CDS-PP e o PAN foram os únicos partidos com assento parlamentar que votaram contra as alterações a esta lei.