Voto emigrante: PSD reclama «vitória»

O abandono das alterações à lei de voto dos emigrantes pelo Partido Socialista, na sequência do veto presidencial, é uma «grande vitória» para o PSD e para os emigrantes, afirmou esta segunda-feira o líder da bancada social-democrata.

«O partido que mais lutou contra esta lei foi o PSD. Era uma lei restritiva do direito dos emigrantes. Iria retirar-lhes um direito fundamental, que é o de votar», dado que com a prevista votação presencial muitos residentes o estrangeiro não teriam condições de deslocar-se às assembleias de voto, afirmou à Lusa o social-democrata Paulo Rangel.

O líder da bancada «laranja» sublinhou que uma das primeiras intervenções públicas da líder social-democrata, Manuela Ferreira Leite, foi contra estas alterações legislativas.

O PS pretendia que, a partir das próximas eleições legislativas, o voto dos emigrantes apenas fosse exercido de forma presencial, eliminando a possibilidade de voto por correspondência.

« PS não conseguiu os seus intentos»

Depois do veto presidencial, adiantou, «o PS já tinha anunciado que iria avançar para tentar superar o veto», o que «seria impossível» dado que o diploma só poderia ser aprovado por maioria de dois terços, e contava com a oposição de PSD e CDS.

«O PS não conseguiu os seus intentos. Esta desistência do PS é uma grande vitória do PSD. E, antes disso, é uma grande vitória dos portugueses que residem no estrangeiro, que mantêm um direito que o PS lhes queria tirar», afirma.

Rangel escusa-se a elaborar sobre os «cálculos políticos e estratégicos do PS», nas suas relações com o chefe de Estado, mas pensa que a insistência de Cavaco Silva na matéria terá contribuído para a decisão de deixar cair o diploma.

«Imagino que o PS tenha levado em conta que [na sua recente visita à Alemanha] o Presidente tenha reafirmado que tudo faria para defender os interesses dos portugueses que trabalham no estrangeiro», afirmou à Lusa.

«Maior rigor» e «transparência»

O objectivo anunciado pelos socialistas era o de dar «maior rigor» e «transparência» a este acto eleitoral - proposta que foi desde o início contestada com veemência por parte do PSD.

«Não houve interesse de nenhuma das bancadas em repescar esta matéria», comentou esta segunda-feira o deputado socialista Ricardo Rodrigues, quando interrogado sobre os motivos que levaram o PS a desistir de aprovar o seu projecto.

A ocorrer a alteração, sublinhou fonte socialista, teria lugar a escassos seis meses das eleições legislativas, o que também terá contribuído para a decisão de deixá-la cair.