«Parar Viana em defesa dos Estaleiros Navais»

Um protesto dinamizado pelas redes sociais, reunindo milhares de apoiantes, está a apelar à «paragem» das empresas e trabalhadores do Alto-Minho a 13 de dezembro, «em defesa» dos operários dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

O protesto, sob o título «Parar Viana em defesa dos Estaleiros Navais», foi lançado na quinta-feira e em cerca de 24 horas já mobilizava o apoio de quase 4.000 pessoas, nas redes sociais.

Nesta iniciativa, declarada apartidária, os promotores apelam à concentração da população, a 13 de dezembro, pelas 15:00, na praça da Liberdade, na cidade de Viana do Castelo.

«Todas as empresas e trabalhadores do distrito de Viana devem vestir de preto e associar-se a esta luta. A partir das 15:00 a cidade deve para por completo», apelam os promotores desta iniciativa. Desafiam ainda as empresas e os estabelecimentos comerciais da região a associarem-se a uma «luta que é de todos».

Em causa está a adjudicação da subconcessão dos terrenos, equipamentos e infraestruturas dos ENVC à Martifer, até 2031, o que implicará, em paralelo, o despedimento dos atuais trabalhadores e o fecho da empresa pública.

Essa subconcessão, pela qual o grupo português pagará ao Estado, anualmente, 415 mil euros, será assumida já em janeiro pela nova empresa a criar para o efeito, denominada de West Sea e que pretende recrutar 400 dos atuais trabalhadores dos ENVC.

Os atuais 609 trabalhadores dos ENVC serão entretanto despedidos, prevendo a empresa 30,1 milhões de euros para as rescisões dos contratos, incluindo o pagamento de indemnizações, no valor de um salário por cada ano de trabalho.

Fundados a 04 de junho 1944, no âmbito do programa do Governo para a modernização da frota de pesca do largo, os ENVC chegaram a empregar, de forma direta, cerca de 2.000 trabalhadores.

A empresa pública, nacionalizada em setembro de 1975, construiu em 69 anos mais de 220 navios de todos os tipos.

O concurso da subconcessão, anunciado em abril pelo Governo, previa em paralelo o encerramento da empresa e o despedimento dos trabalhadores.

Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.