Estaleiros: garantido «mecanismo de financiamento» a trabalhadores despedidos

Os deputados da maioria PSD/CDS-PP garantiram esta quinta-feira um «mecanismo de financiamento» para os cerca de 220 trabalhadores dispensados pela nova empresa originária dos Estaleiros Nacionais de Viana do Castelo e que podem reformar-se.

«Trata-se de cumprir uma obrigação que decorre do processo de extinção da empresa e de subconcessão. Sabemos que está em preparação um mecanismo de financiamento para estas indemnizações e prestações que têm de ser pagas e decorre normalmente deste processo», afirmou a deputada social-democrata Mónica Ferro, após um encontro com o ministro da Defesa, Aguiar-Branco.

Também reunido no Ministério da Defesa, no Restelo, esteve o parlamentar democrata-cristão Abel Baptista, o qual assegurou que, «dos cerca de 620 trabalhadores, à volta de 220 estão em idade que lhes permite entrarem numa reforma ou pré-reforma, com um nível de indemnizações que anda na ordem dos 50 mil euros em média», embora haja «trabalhadores que receberão 150 mil euros».

«Estamos a falar de 350, 360 trabalhadores que não estão em condições de passar para a pré-reforma e que, de acordo com os dados da Martifer, se se confirmar o volume de encomendas de que estamos à espera, terão postos de trabalho assegurados», avançou, por seu turno a social-democrata PSD.

Mónica Ferro, confrontada com a indignação expressa pelos trabalhadores, recebidos minutos antes pela tutela, disse que «conhece-se há meses que o destino final dos ENVC, que não é uma situação definitiva», mas antes uma «transição para uma situação que esperamos muito mais sustentável e no mesmo ramo».

«A solução que parece que foi encontrada era a solução possível neste momento, dada a decisão das entidades europeias relativamente aos apoios do Estado que tinham sido dados e considerados ilegais», completou Abel Baptista.

Os 620 trabalhadores dos ENVC vão ser despedidos até janeiro de 2014, processo que vai custar ao Estado cerca de trinta milhões de euros em indemnizações, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo de subconcessão, previsto até 2031.

Em causa em todo o processo está a adjudicação à Martifer da subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, que anunciou a criação, no período de três anos, de 400 postos de trabalho, mantendo a atividade de construção e reparação naval na região.

Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.