O parlamento aprovou esta sexta-feira por unanimidade um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo que promova medidas de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.
No diploma, o PS considera que “a situação de desvantagem das mulheres continua a ser dramática, resultado da situação de discriminação estrutural e sistémica que as atinge”.
O desequilíbrio da divisão do trabalho doméstico e de cuidado entre mulheres e homens tem repercussões inquestionáveis nos direitos, nas oportunidades e na realização pessoal e profissional das mulheres, uma vez que são elas que continuam a suportar a maior parte do trabalho doméstico e de cuidado”, sublinham.
O diploma recomenda ao Governo que crie “sistemas de monitorização da política pública em matéria de igualdade no mercado de trabalho” e que “desenvolva medidas” ao nível das políticas educativas para “combater a segregação profissional”.
Entre as medidas recomendadas, incluem-se ainda a “criação de um quadro legal” para a promoção da igualdade de género, combate às disparidades salariais e para a prevenção do assédio sexual e moral no trabalho e conciliação entre trabalho e família.
Um projeto de resolução do CDS-PP que visava a “flexibilização dos horários das creches através de acordos de cooperação com a Segurança Social” foi rejeitado com os votos contra de PCP, BE, PEV e PS e os votos favoráveis de PAN, CDS-PP e PSD.
Este diploma recomendava ao Governo a promoção de incentivos à criação de creches por parte das empresas e à realização de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras.