Aprovado «pacote da transparência» do PS

ACTUALIZADA ÀS 17h32

A abstenção da maioria PSD/CDS-PP permitiu a viabilização dos seis projectos de lei do «pacote da transparência» socialista, apesar das críticas e reservas que sociais-democratas e democratas-cristãos deixaram aos diplomas.

O PS tinha feito um insistente apelo ao consenso em matéria de combate à corrupção e manifestou-se disponível para que os seus diplomas do chamado «pacote da transparência» possam ser «aperfeiçoados» em sede de especialidade no Parlamento.

Esta posição foi transmitida pelo dirigente socialista Alberto Martins, logo na fase inicial do debate na generalidade das três resoluções e seis projectos do PS para o reforço da transparência na vida pública.

«Queremos o maior consenso possível. Estamos disponíveis para melhorar todas as nossas iniciativas, mas não para fazer desta questão arma de arremesso político», declarou o ex-ministro da Justiça.

Na sua intervenção inicial, Alberto Martins disse que o conjunto de iniciativas legislativas do PS visam estabelecer no país «um Estado mais transparente, mais rigoroso e mais aberto ao escrutínio por parte dos cidadãos».

De acordo com o membro do Secretariado Nacional do PS, o conjunto de três resoluções e seis projectos de lei poderão constituir um instrumento de «prevenção dos riscos de corrupção» e de criação de uma cultura «activa de transparência» por parte dos serviços públicos.

Alberto Martins referiu também que os projectos do PS implicarão mudanças na lei de financiamento dos partidos, na lei dos partidos e ao nível das incompatibilidades, mas frisou que, mesmo que todas estas mudanças entrem em breve em vigor, ainda faltará «um caminho a percorrer no combate à corrupção».

«Há um caminho a percorrer contra os paraísos fiscais e a economia subterrânea. A luta contra os paraísos fiscais é a mãe de todas as transparências», sustentou o ex-ministro da Justiça, depois de apontar que esta temática não integra o conjunto de iniciativas agora apresentadas pelo PS.

Na parte final da sua intervenção, Alberto Martins deixou mais um apelo aos restantes grupos parlamentares: «Estamos disponíveis para um processo aberto com todos na luta contra a corrupção, porque este é um desígnio do Estado de Direito e da República».

Reacção dos outros partidos

Os outros partidos acusaram o PS de sofrer de «amnésia» em relação ao seu passado recente sobre combate à corrupção e de ter apresentado um conjunto de medidas que continua a esquecer o crime de enriquecimento ilícito.

«Saudamos a iniciativa do PS, mas é notável que este PS, sem fazer qualquer auto-crítica, sem que tenha feito qualquer ruptura com o seu passado recente, trilhe agora um caminho a que antes se opôs de forma azeda quando se encontrava no Governo», afirmou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda.

Na mesma linha de intervenção, o deputado comunista António Filipe considerou que se estava «uma vez mais a debater o défice» no plenário da Assembleia da República.

«Neste caso, debate-se o défice e a má consciência do PS em matéria de combate à corrupção», disse.

Pela parte do PSD, o deputado Mendes Bota considerou que as iniciativas do PS «ficam-se pelo acessório», num momento em que o país «está farto da retórica sem consequência» no que concerne ao combate à corrupção.

Já pela parte do CDS, o deputado Telmo Correia dirigiu-se à bancada do PS citando posições do ex-ministro socialista João Cravinho: «Tanta doutrina, tanta doutrina, mas depois não chateamos a rapaziada».

O deputado de «Os Verdes» José Luís Ferreira lamentou a resistência dos socialistas à vigência de uma lei que criminalize o enriquecimento ilícito.