CTT: BE fala em «restrição da liberdade» de deputados

O BE interpelou hoje a presidente da Assembleia da República sobre a «restrição da liberdade de deputados» pela polícia, junto ao piquete de greve dos CTT, exigindo que peça explicações ao ministro das Administração Interna.

«Colocou-se em causa o que é um direito dos deputados desta Assembleia da República, que é o da livre circulação, e, para nós, um ato como esses não pode passar sem uma explicação cabal do ministro da Administração Interna», afirmou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

O líder parlamentar bloquista referiu-se ao «cordão policial» que, na quinta-feira à noite, junto ao piquete de greve dos CTT, em Cabo Ruivo, Lisboa, «confinou» trabalhadores, dirigentes sindicais, assim como ele próprio e o deputado do PCP Bruno Dias, situação que persistiu mesmo depois de os parlamentares se terem identificado às forças de segurança como deputados, relatou.

Para Pedro Filipe Soares, que pediu os «bons ofícios» da presidente da Assembleia da República junto do ministro da Administração Interna para esclarecer a situação, tratou-se de uma «restrição da liberdade de deputados à Assembleia da República».

A presidente da Assembleia, Assunção Esteves, respondeu que «a função do deputado é sagrada» e que irá tentar «saber rapidamente o que se passou», sem esperar pela conferência de líderes parlamentares, argumentando que «o dever de reagir e saber é imediato».

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu que aquilo que se passou em Cabo Ruivo foi «uma ação policial que envolveu dois deputados e o piquete de greve, em violação daquilo que são as regras legais previstas no Código do Trabalho».

«A polícia não deve servir para reprimir piquetes de greve», declarou, considerando que as forças de segurança impediram piquete de greve de cumprir «as suas competências» e condicionaram os deputados que se encontravam no local.

O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, exigiu «um apuramento rigoroso dos factos e das circunstâncias dos factos», sublinhando que «a legalidade é a legalidade» e há que «ter presente que, nos termos da proporcionalidade, há o direito dos deputados de livre-trânsito».

«Esperamos uma informação preciosa sobre se esse direito foi ou não respeitado», declarou.

O deputado do PSD Carlos Abreu Amorim considerou que o Bloco procurou fazer «um número político» e que, apesar de não saber «exatamente o que se passou», avançou que «nas imagens não se enxerga qualquer excesso das autoridades», alegando ainda que «os deputados devem ser os primeiros no cumprimento integral da lei e da Constituição».

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, disse ser «entendimento» dos centristas que «as funções dos deputados não implicam a violação da lei e da Constituição, não implicam barrar camiões de trabalhadores que pretendem trabalhar».

«Não arrogamos quaisquer privilégios especiais nessa matéria», declarou.