Estaleiros: eurodeputado acusa ministro de usar «argumentos mentirosos» - TVI

Estaleiros: eurodeputado acusa ministro de usar «argumentos mentirosos»

João Ferreira garante que CE não tomou decisão sobre estaleiros

João Ferreira prova que Comissão Europeia ainda não tomou uma decisão, «ao contrário do que diz o ministro da Defesa»

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O eurodeputado comunista João Ferreira classificou como «mentiroso» o argumento das ajudas públicas invocado para encerrar os estaleiros de Viana, aludindo a uma resposta da Comissão Europeia que diz ainda não ter decidido sobre o assunto.

«Aquilo que constatamos é que o argumento invocado para o encerramento é um argumento mentiroso, como já foram os anteriores», afirmou João Ferreira, após se reunir na empresa com a comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

Na resposta escrita divulgada esta segunda-feira pelo eurodeputado do PCP, que data de 22 de novembro, o comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, recorda que o procedimento de investigação aberto a 23 de janeiro continua em «avaliação» e que «não pode ainda tomar uma posição sobre se as medidas são compatíveis ou incompatíveis com o mercado interno», lê-se no documento.

«Ou seja, não há ainda decisão nenhuma tomada pela Comissão Europeia, ao contrário do que diz o ministro da Defesa. São argumentos mentirosos para encerrar uma empresa que tem uma importância e valor estratégico inquestionável para a região e para o país», afirmou João Ferreira.

O eurodeputado confirmou ainda que hoje mesmo apresentou novo requerimento na Comissão Europeia, pedindo mais esclarecimentos sobre esta investigação.

Em causa estão as ajudas públicas atribuídas aos ENVC entre 2006 e 2011, no valor de 181 milhões de euros. A Comissão Europeia terá de confirmar se estas medidas se enquadram nas ajudas estatais e, se for o caso, se os ENVC as terão que devolver ao Estado, caso violem as regras da concorrência comunitária.

Com um passivo que ronda os 300 milhões de euros, o Governo entende que a empresa não tem condições para devolver estas verbas, avançando com o seu encerramento, despedindo os atuais 609 trabalhadores.

Em paralelo foi lançado um concurso internacional para a subconcessão dos terrenos, equipamentos e infraestruturas.

No final deste encontro, a comissão de trabalhadores voltou a afirmar que a apresentação de um plano enquadrando estas ajudas com a construção naval militar - os ENVC entregaram dois patrulhas à Marinha entre 2011 e 2013 -, poderia ser possível travar a devolução destas verbas.

O grupo Martifer anunciou que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031, conforme concurso público internacional que venceu.

A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros, suportado com recursos públicos.

Ao longo de 69 anos de atividade, os ENVC já construíram mais de 220 navios.
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