Freguesias: «Pluralismo» ou divisão no PS? - TVI

Freguesias: «Pluralismo» ou divisão no PS?

Líder socialista reage a confusão na bancada do PS. Zorrinho aberto ao diálogo. Lello justifica declaração de voto

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ACTUALIZADA ÀS 13h57

O secretário-geral do PS afirmou esta sexta-feira que a «democracia convive com o pluralismo», mas que há que saber distinguir o que está em cima da mesa quando se fala em reforma administrativa.

António José Seguro foi questionado pelos jornalistas, em Mangualde, sobre a sugestão deixada por deputados socialistas próximos do presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, de que o PS deveria assumir uma estratégia diferente na discussão da reforma administrativa, apresentando alternativas, numa negociação global com o Governo.

«A democracia convive com o pluralismo, agora nós sabemos distinguir o que está em cima», respondeu Seguro.

PSD e CDS aprovaram esta sexta-feira, na generalidade, a proposta do Governo de reorganização administrativa autárquica, mas o voto contra do PS não foi seguido por Miguel Coelho e motivou que 22 deputados socialistas apresentassem declarações de voto.

«Em Lisboa foi feito um trabalho de auscultação da população, de envolvimento, de participação e isso é positivo», admitiu Seguro.

No entanto, considerou, o Governo «optou por, de alguma forma, impor às populações» a extinção de freguesias em zonas rurais do país, «onde já não há mais nenhuma relação entre o Estado e essas freguesias».

O líder socialista sublinhou que «não há nenhuma votação de nenhuma reforma administrativa», mas sim uma votação de uma lei que visa extinguir freguesias. «E sobre essa lei a posição do PS é claríssima: nós somos contra», reiterou.

António José Seguro esclareceu que o PS é «a favor de uma verdadeira reforma do poder local», que altere a lei eleitoral autárquica, a lei de atribuições e competências e a lei de financiamento «e que também possa reorganizar territorialmente» as freguesias.

«Não confundamos uma reforma profunda e séria para a qual eu me disponibilizei desde julho do ano passado como esta mera lei», acrescentou.

Zorrinho nega divisões

O líder parlamentar do PS negou divisões na sua bancada e manifestou-se disponível para iniciar imediatamente o diálogo com PSD e CDS.

«Nesta votação apenas um deputado do PS se absteve e houve algumas declarações de voto, as quais só quem as faz pode justificá-las. Este é um tipo de matéria com grande impacto regional e, normalmente, nestas ocasiões, os deputados justificam qual o enquadramento regional do seu voto», alegou.

Para Carlos Zorrinho, «de forma alguma há divisão no PS». «O PS tem liberdade de voto e alguns deputados quiseram justificar como o seu voto se integra na lógica dos territórios pelos quais foram eleitos», argumentou.

Recusou ainda que o voto contra dos socialistas à proposta do Governo de reorganização administrativa acabe por inviabilizar a prazo a revisão da lei eleitoral autárquica, matéria que necessita de dois terços dos votos para ser aprovada no Parlamento.

«Não há qualquer razão para que isso aconteça. Se PSD e CDS quiserem começar esta tarde a discutir uma reforma administrativa territorial séria - que inclua as divisões das freguesias, a lei de financiamento local e a lei eleitoral -, o PS está disponível», frisou.

Lello justifica

O deputado José Lello teme que o eleitorado não tenha ficado com a perceção de que o PS é a favor da reforma do Poder Local, apesar de estar contra a proposta do Governo.

José Lello foi um dos 22 socialistas que anunciou a apresentação de declarações de voto.

«Votei contra a proposta do Governo, seguindo a orientação da bancada. Sou disciplinado, mas quero transmitir que o PS é a favor de uma reforma na área da reorganização administrativa», disse.

«Entendo que antes desta reforma deveria ter havido uma mudança da lei eleitoral para as autarquias e que o processo deveria ter sido construído de baixo para cima e não de uma forma atribulada, baseada em critérios estatísticos e com rácios que ninguém entende. A proposta do ministro Relvas é inaceitável e este processo não vai acabar bem», concluiu.
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