OE2014: propostas do PS valem 350 milhões

O PS apresentou, esta sexta-feira, propostas de alteração ao Orçamento para 2014, sustentando que no conjunto terão um efeito neutral entre receitas e despesas na ordem dos 350 milhões de euros, cerca de 0,2 por cento do PIB. Entre elas, está a renovação da cláusula de salvaguarda no IMI.

Esta sexta-feira, o jornal Público noticia que o Governo travou proposta social-democrata de taxar PPP . Os soalistas reagiram considerando que a maioria PSD/CDS de «brincar com os portugueses» com um «jogo nos jornais» sobre as propostas de alteração ao Orçamento, tentando passar a ideia do «polícia bom» e do Governo «polícia mau».

«Estamos perante um jogo feito nos jornais, com a maioria [PSD/CDS] a dizer que quer propor umas coisas e alegando que o Governo não aceita. Mas esta maioria não faz oposição ao Governo, antes suporta o Governo, e talvez pudesse parar de brincar com os portugueses», disse o ex-secretário de Estado socialista.

As propostas socialistas que vão entrar na discussão da especialidade do Orçamento do Estado para 2014 foram apresentadas em conferência de imprensa pelo líder parlamentar, Alberto Martins, e pelo vice-presidente da bancada Pedro Marques.

«O quantitativo global das principais propostas que poderão representar perda de receita ou acréscimo de despesa e respetivas compensações anda na ordem dos 350 milhões de euros. As propostas valem cerca de 0,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB)», estimou Pedro Marques.

Do lado da despesa, uma das mudanças que o PS pretende introduzir no Orçamento é a renovação da cláusula de salvaguarda no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), tendo como objetivos estabelecer o valor limite de 75 euros de acréscimo relativamente ao ano anterior e também incluir nesta cláusula de salvaguarda os imóveis avaliados em 2013.

«Se a proposta do PS for aprovada, esses imóveis avaliados em 2013 também terão salvaguardado um aumento gradual de IMI. Esta é uma proposta importante, num momento em que as famílias (além do enorme aumento de impostos) vão ser objeto de cortes muito grandes nos seus rendimentos», sustentou Pedro Marques.

Também no âmbito das propostas de «melhoria social», o PS retoma a ideia do ano passado de prorrogação do subsídio social de desemprego por mais seis meses, visando «proteger os cidadãos que estão a terminar os respetivos períodos de benefício de prestação de desemprego», e insiste num pagamento de dívidas pelo Estado a micro e pequenas empresas através da canalização de parte das verbas não utilizadas do fundo de recapitalização da banca ou de um sistema de confirming (mecanismo de tesouraria através da Caixa Geral de Depósitos).

O PS insiste na descida para 13 por cento do IVA da restauração e na redução do IRC para os primeiros 12500 euros de lucro, advogando ainda a reposição de 40 milhões de euros nos orçamentos das universidades e dos politécnicos.

Do lado do aumento da receita do Estado, o PS, tal como propusera no ano passado, avança novamente com a defesa de uma taxa sobre as parcerias público-privadas (PPP) com incidência sobre 20 por cento dos fluxos financeiros no âmbito do financiamento e na rentabilidade acima da taxa contratada - medidas que poderão render ao Estado entre 120 a 150 milhões de euros.

Em termos de subida de receitas e de corte na despesa do Estado, os socialistas querem a revogação integral dos benefícios fiscais destinados aos fundos de investimento imobiliário, a alteração do regime de dupla tributação das SPGS, tendo em vista eliminar práticas atuais «de planeamento fiscal», e a eliminação da proposta referente à isenção de tributação dos seguros quando efetuadas por empresas.