PCP quer ouvir ministro sobre Lusoponte e Scut

O PCP anunciou hoje que vai pedir a audição do ministro da Economia em comissão parlamentar para que este preste explicações sobre os pagamentos feitos à Lusoponte e sobre a introdução de portagens nas Scut, noticia a Lusa.

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o deputado do PCP Bruno Dias invocou «as notícias que dão conta de uma posição da Comissão da Europeia contra o pagamento de portagens nas SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador)».

Por outro lado, Bruno Dias referiu-se à notícia do semanário Sol segundo a qual o Governo autorizou o pagamento de uma compensação de 4,4 milhões de euros à empresa Lusoponte, do grupo Mota-Engil pela isenção de portagens na Ponte 25 de Abril em agosto, apesar de essa isenção ter acabado e de o valor cobrado ter ficado com a concessionária.

«O interesse público está de uma forma inaceitável a ser sacrificado em função dos interesses privados daquela empresa, a Lusoponte/Mota-Engil, com o senhor Ferreira do Amaral e com o senhor Jorge Coelho a dominarem, pelos vistos, o interesse nacional», considerou o deputado do PCP.

«Mesmo que no futuro se pudesse dizer que a Lusoponte haveria de devolver o dinheiro, então está a servir de banco dos dinheiros públicos e privados», argumentou.

Bruno Dias acrescentou que o PCP quer ouvir o ministro Álvaro Santos Pereira na Comissão de Economia e Obras Públicas para «saber o que é que o Governo tem a dizer, que explicações tem a dar sobre esta matéria, o que é que vai fazer não só em relação a esta situação inaceitável e escandalosa de favorecimento à empresa Lusoponte» e para o questionar sobre as notícias relativas às portagens nas Scut.

Quanto a este último caso, «as notícias vindas a público vêm dar mais força e mais razão àqueles que, como nós, têm vindo desde o princípio a lutar contra a introdução e a imposição de portagens nas Scut», sustentou.

A Comissão Europeia (CE) advertiu o Estado português para alterar normas nacionais relativas à introdução de portagens nas ex-SCUT que são contrárias à legislação comunitária, após a análise de uma queixa da Câmara de Aveiro, revelou hoje esta autarquia.

De acordo com a autarquia, a CE alerta que, se o Estado português não alterar as normas que vão contra a legislação europeia no que respeita à introdução de portagens nas ex-SCUT (antigas vias sem custos para o utilizador), «seria demandado e processado no Tribunal de Justiça da UE por incumprimento e violação de normas imperativas de direito comunitário».

Questionado se o PCP vai utilizar um agendamento potestativo para impor a presença do ministro Álvaro Santos Pereira na Comissão de Economia, Bruno Dias respondeu que, «neste momento, não está em causa essa questão».

A notícia divulgada pelo «Sol» sobre os pagamentos feitos à já levou o PS a pedir explicações do ministro da Economia, admitindo chamá-lo ao Parlamento se este não vier a público esclarecer este assunto.

Por sua vez, o BE anunciou hoje que vai requerer a presença do secretário de Estado dos Transportes no Parlamento para pedir explicações sobre este alegado "duplo pagamento" do Estado à Lusoponte pela concessão da Ponte 25 de Abril.