Pescas: fim de acordo com Marrocos é «desastroso» - TVI

Pescas: fim de acordo com Marrocos é «desastroso»

Portugal manifesta hoje posição no Conselho de Agricultura e Pescas da UE

Portugal divulga esta quinta-feira, em Bruxelas, a sua posição sobre o conflito União Europeia/Marrocos no sector das pescas, depois de Rabat ter pedido a embarcações europeias para que abandonassem águas marroquinas, informou a assessoria de imprensa do Ministério do Mar.

Na quarta-feira, o governo marroquino pediu aos navios que operam ao abrigo do acordo UE/Marrocos para que abandonassem as águas marroquinas até às 24:00, depois de o Parlamento Europeu ter recusado prorrogar o acordo.

O convénio, em vigor desde 2007, previa 119 autorizações para navios comunitários, incluindo 14 para Portugal, e uma contrapartida financeira de 36,1 milhões de euros.

«Decisão desastrosa»

O presidente da Associação dos Armadores de Pesca industrial, Miguel Cunha, considerou esta quinta-feira «desastrosa» a revogação pela União Europeia do protocolo de pescas com Marrocos, que envolve 14 navios portugueses.

«Isto é desastroso para a política comum de pesca e o parlamento [europeu] foi atrás daquilo que a senhora comissária tem reiteradamente dito e tem reiteradamente manifestado. Estamos a delapidar capital produtivo na União Europeia», afirmou o responsável, em declarações à Lusa.

De acordo com Miguel Cunha, «Portugal é o segundo país com maior número de embarcações neste acordo, a seguir à Espanha» e tem a possibilidade de capturar em águas marroquinas «1.300 toneladas de pequenos pelágicos».

«Ao por em causa oportunidades de pesca para a frota europeia vão-se abrir oportunidades para frotas de países nossos concorrentes. Ou seja ninguém vai estar à espera que Marrocos não vá fazer um acordo com outro país concorrente da União Europeia», lembrou, sublinhando que a União Europeia é «o maior mercado de produtos de pesca do Mundo».

Miguel Cunha qualificou ainda esta decisão como «completamente absurda» por afectar a população do Sahara Ocidental, que tem aproveitado os acordos de pesca entre a União Europeia e Marrocos para garantir mais oportunidades de trabalho.

A prorrogação do protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Marrocos foi rejeitada por 326 votos contra, 296 a favor e 58 abstenções.

O acordo de pescas previa 119 autorizações para navios comunitários (100 para a Espanha, 14 para Portugal, 4 para a França e 1 para a Itália) e uma contrapartida financeira de 36,1 milhões de euros.
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