Portas só não aceitou taxa sobre pensões

Paulo Portas reagiu, neste domingo, às novas medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro na sexta-feira. 48 horas depois, o líder do partido da coligação governamental assumiu estar em desacordo com Passos Coelho apenas no que respeita à taxa sobre pensões e à idade da reforma.

«Num país em que parte da pobreza está nos mais velhos, em que inúmeros avós têm de cuidar dos filhos desempregados e dos netos, o primeiro-ministro sabe, e creio ter compreendido, que esta é a fronteira que não posso deixar passar. O acordo dentro do Governo foi o de procurar medidas suplementares, sobretudo na despesa do Estado consigo próprio, que deem margem de manobra na negociação com a troika. Ajudarei o primeiro-ministro e o Governo com o contributo que possa e saiba dar de modo a que nessa negociação se poupe quem deve ser poupado e não se carregue quem não deve ser carregado. Farei tudo por isso», afirmou Paulo Portas, durante a intervenção, com direito a duas perguntas dos jornalistas, na sede do partido.

O dirigente democrata-cristão acrescentou que o objetivo é «criar uma almofada» com o valor resultante das medidas de contenção na despesa do Estado para «ganhar margem de manobra para proteger os pensionistas».

Paulo Portas não explicou, no entanto, por que não rejeitou de imediato a eventualidade da aplicação da taxa suplementar sobre as pensões ou o que fará caso dos cortes na despesa do Estado não resulte a tal «almofada» que permita não afetar as pensões.

Também a idade da reforma, que se mantém nos 65 anos, mas que só a partir dos 66 não sofrerá penalizações, Paulo Portas assumiu ser uma questão que «ocupou bastante» do seu tempo.

«Confesso que fiquei incomodado com a notícia de que o Governo queria colocar a idade da reforma nos 67 anos. Fosse como fosse não havia consenso no Governo para uma medida dessas. Felizmente, não será assim, as evoluções na idade da reforma fazem-se gradativamente, não bruscamente», observou.

«Não vejo vantagem em estender a mão como pedinte ou prolongar a presença desses senhores [troika] entre nós»

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que gostou de ouvir os elogios de Passos Coelho sobre o contributo do CDS para as novas medidas de austeridade, defendeu, ainda, «ser do interesse de Portugal ter só um resgate, só um calendário, só um pacote de ajuda financeira».

«A ajuda externa é de 78 mil milhões de euros e está praticamente concedida, a troika sai em junho de 2014, não vejo vantagem em estender a mão como pedinte ou prolongar a presença desses senhores entre nós», argumentou, alertando os portugueses que «a tese do não pagamos pode deixar-nos sem financiamento direto e dizimar a credibilidade nos mercados».

Portas contou ter feito parte «dos que aconselharam o primeiro-ministro a exigir ao Estado mais redução nas suas despesas de funcionamento em vez de pedir mais impostos a uma sociedade já sufocada fiscalmente». «Em 2013 não haverá novas reduções do poder de compra e isso é, no contexto possível, positivo», defendeu.

Foi, por isso, sem controvérsia que aceitou o aumento do horário de trabalho na função pública para 40 horas, que, recordou, «o público do privado». «Escapa-me que haja uma razão fundamental para que uns trabalhem mais que outros», observou, insistindo: «Acho mais aceitável que se trabalhe mais em vez de nos resignarmos a aceitar menos salário ou menos pensão.»

Tal como o «programa de rescisões por mútuo acordo não é controverso para o CDS». «Está no nosso programa», destacou, acrescentando que é preciso saber «reduzir a despesa sem ser cegos».

«Se for bem conseguido deve até permitir algum grau de renovação na administração pública», sustentou.