PS promete opor-se a encerramento de tribunais

O vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues afirmou que a decisão do Governo de avançar para o encerramento dos tribunais contará com a oposição do PS, acusando o Ministério da Justiça de falta de diálogo.

Ricardo Rodrigues falava em plenário no período de declarações políticas, na Assembleia da República, numa intervenção que levou a vice-presidente da bancada social-democrata a criticar o PS por não assumir agora os compromissos que o próprio Governo de José Sócrates subscreveu junto da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).

Para Ricardo Rodrigues, a projetada reforma da justiça, baseada numa lógica distrital, entra em frontal colisão com a decisão do executivo PSD/CDS de encerrar os governos civis e acentuará os problemas de acesso à justiça por parte dos cidadãos.

«O encerramento dos tribunais e a lógica de organização territorial por distritos contarão com a oposição do PS», frisou o vice-presidente da bancada socialista, que ainda considerou que o novo modelo acentuará a desertificação das regiões do interior do país, aumentando a pressão sobre as zonas do litoral do território nacional.

Do ponto de vista político, Ricardo Rodrigues acusou a equipa da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, de «não procurar o consenso numa área fundamental», ao contrário do que disse ter feito o PS, em 2008, quando dispunha de maioria absoluta no Parlamento.

«A lógica de poder absoluto não contribuirá para resolver os problemas», advertiu o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Na resposta, a dirigente da bancada social-democrata Teresa Leal Coelho perguntou onde estavam os deputados socialistas a 17 de maio de 2011, quando o Estado Português assinou o memorando da ¿troika¿ para recorrer à ajuda financeira externa.

«O PS está ou não disposto a cumprir os compromissos constantes no memorando da troika, que impõe a reforma da justiça? Nesta reforma da justiça, como na reforma autárquica, chega-se a uma conclusão: Quando a luta aquece o PS desaparece de assumir as suas responsabilidades», acusou Teresa Leal Coelho, recebendo palmas da bancada do PSD.

O PS foi ainda criticado pelo PCP, por intermédio do deputado João Oliveira, dizendo que os socialistas, ao nível das reformas da justiça, "estiveram sempre de braço dado com a direita".

«No essencial, o que pretende agora fazer o Governo mantém o que fez o PS em 2008. Tudo com a mesma lógica: Gastar menos com a justiça», disse João Oliveira.

Pela parte do Bloco de Esquerda, a deputada Cecília Honório insurgiu-se contra a decisão do Governo de encerrar tribunais, mas colocou uma dúvida em relação ao atual discurso crítico do PS face ao executivo PSD/CDS.

«O PS condena a arbitrariedade inerente à intenção de se encerrarem tribunais, ou está amuado por não ter sido chamado [pela maioria] ao consenso em relação a este assunto?», questionou Cecília Honório.