PSD: chumbo do TC é «mais um contratempo importante»

O vice-presidente do PSD Marco António Costa afirmou que o partido discorda da decisão do Tribunal Constitucional (TC) de chumbar a nova mobilidade especial, considerando que se trata «de mais um contratempo importante».

«O PSD obviamente respeita a decisão do Tribunal Constitucional, mas manifesta a sua discordância quanto ao conteúdo da mesma», afirmou Marco António Costa, em Vila Real.

O vice-presidente referiu que o partido vai agora «analisar de forma aprofundada o conteúdo do acórdão, para perceber com toda a profundidade o que consta do mesmo».

«Mas esta decisão não deixa de ser um forte contratempo no caminho que o Governo e o Estado português desejava fazer de racionalização, de requalificação e modernização da administração pública de forma a servir melhor os portugueses e simultaneamente permitir a redução da despesa do Estado de forma sustentada», sublinhou.

Tudo isto para que, segundo frisou, se cumpram todos os objetivos com que Portugal se comprometeu a nível internacional e, por essa via, recuperarmos completa soberania do país a partir de 2014.

«Esta decisão constitui mais um contratempo importante e relevante nesse caminho», frisou.

No entanto, Marco António Costa mostrou-se confiante de que o «Governo português irá encontrar soluções adequadas para ultrapassar mais esta dificuldade no percurso que o país tem que fazer».

Também o porta-voz do CDS, João Almeida, considerou que a decisão do TC dificulta o cumprimento das obrigações do Governo perante a troika.

«Naturalmente que esta decisão vem causar ainda mais dificuldades (...) e dificulta o cumprimento das obrigações que Portugal tem, fruto de um resgate da governação anterior», disse à Lusa João Almeida.

O deputado do CDS sublinhou que «este Governo exerce funções num quadro altamente restritivo, designadamente por existir um resgate financeiro ao país, que não é responsabilidade desta governação, por existirem compromissos internacionais que Portugal tem de respeitar e por, nesse quadro, Portugal estar obrigado a uma série de medidas de redução de despesa».

Assim, e perante a decisão hoje tomada pelo TC, «cabe agora encontrar uma solução que permita, por um lado, respeitar a interpretação da Constituição feita pela decisão do Tribunal, manter o horizonte de poupanças da despesa pública e manter uma lógica de equidade e de aproximação entre os regimes de trabalho no setor público e no setor privado», referiu o deputado.

Questionado pela Lusa sobre qual poderá ser a alternativa, João Almeida disse ser prematuro avançar com uma proposta, considerando que «só depois de uma análise profunda dessas restrições e dessa interpretação [do TC] será possível trabalhar nessa solução».