«Previsibilidade e estabilidade é aquilo de que o país precisa»

O PSD considerou, esta quinta-feira, que as decisões do Tribunal Constitucional (TC) deixam margem para encontrar soluções para os problemas levantados face à compatibilidade da nova fórmula dos cortes salariais e da contribuição de sustentabilidade com a Constituição.

«Previsibilidade e estabilidade é aquilo de que o país precisa, e com esta decisão demos um passo adicional para isso, porque o TC aceitou a compatibilidade de algumas medidas, e por isso com trabalho acrescido iremos certamente encontrando soluções para ultrapassar o problema», disse o vice-presidente do PSD José Matos Correia.

«O conhecimento atempado é essencial para preparar outras medidas, bem como o Orçamento do Estado para 2015, no respeito pelas obrigações face à Constituição e face aos compromissos europeus», disse.

Sobre o corte de salários, que o TC considerou possível neste e no próximo ano, mas inconstitucional nos seguintes, Matos Correia entende que «é possível trabalhar para uma solução que ajude a resolver o problema».

Quanto à contribuição de sustentabilidade, que os juízes chumbaram, Matos Correia comentou que também neste caso será possível encontrar uma solução que passe no crivo dos juízes. «O próprio presidente [do TC] chamou a atenção para a densidade da decisão, e suscitou problemas como a eventual sobreposição entre o fator de sustentabilidade no cálculo das pensões e esta contribuição de sustentabilidade, mas curiosamente esta inconstitucionalidade que o TC decidiu parece que se baseia em soluções que nós incluímos na lei precisamente para ir ao encontro de decisões anteriores do TC, que assim parece ter uma flutuação de opiniões», observou.

Já o CDS-PP disse que «numa primeira leitura» das decisões do TC são levantadas «novas questõe»", em concreto na contribuição de sustentabilidade, do que em acórdãos no passado que o Governo tentou seguir.

«O Governo procurou seguir aquilo que foram referências e entendimentos do TC noutros acórdãos sobre esta matéria, nomeadamente quando foi referido que era preciso que as medidas abrangessem não só pensionistas, mas também trabalhadores no ativo e futuros pensionistas, e não abrangessem só a Caixa Geral de Aposentações, mas também a Segurança Social», disse Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP, em declarações aos jornalistas no parlamento.

O dirigente centrista falava em concreto sobre o chumbo da contribuição de sustentabilidade sobre as pensões e chamou a atenção para o que aparentam ser «novas questões» agora levantadas.

Nuno Magalhães lembrou ainda que «o esforço que era solicitado nestes diplomas abrangia 14% dos pensionistas, 86% estavam isentos daquilo? que a maioria tinha por uma «uma medida de justiça».