PSD: «não há fundamento» para comissão de inquérito a Estaleiros

O grupo parlamentar do PSD anunciou esta quinta-feira considerar que, até agora, «não há fundamento» para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), como pretende o PCP.

«Até agora não há fundamento, justificação para que o parlamento abra um inquérito parlamentar. É uma modalidade de última instância relativamente ao apuramento e esclarecimento que atos da Administração ou do Governo careçam», afiançou o líder da bancada laranja, Luís Montenegro, conforme citado pela Lusa.

O deputado falava à saída de uma reunião do grupo parlamentar social-democrata, na sala do Senado da Assembleia da República.

«Estamos num plano normal de debate e esclarecimento político que o Parlamento deve protagonizar, que já ontem se iniciou com a vinda do ministro da Defesa Nacional à (respetiva) comissão, que vai ter agora audições subsequentes e, no final, faremos uma apreciação», reforçou.

Os deputados comunistas anunciaram a intenção de apresentar a proposta de inquérito, devendo formalizá-la entre quinta e sexta-feira, merecendo o apoio do Bloco de Esquerda e, inclusivamente, do PS e já asseguraram poder avançar para o pedido potestativo, embora precisem de um quinto dos deputados eleitos para o efeito.

O grupo Martifer anunciou que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando a o Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031.

A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros, suportado com recursos públicos.

Esta foi a solução definida pelo Governo português para evitar a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas, prestadas desde 2006, e não declaradas à Comissão Europeia, no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas.

Ao longo de 69 anos de atividade, os ENVC já construíram mais de 220 navios, mas apresentam hoje um passivo superior a 300 milhões de euros.