Secretas: PCP quer Passos Coelho no Parlamento

O PCP pediu esta quarta-feira de forma potestativa a presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na comissão de Assuntos Constitucionais para esclarecer o funcionamento dos serviços de informações, anunciou esta quarta-feira a direcção da bancada comunista.

O pedido de presença do primeiro-ministro é potestativo, não pode ser recusado e terá que realizar-se presencialmente, segundo a direcção da bancada.

A realizar-se, esta audição não tem precedente.

Contactado pela Lusa, fonte do gabinete do primeiro-ministro disse que não havia quaisquer comentários sobre esta matéria.

O pedido do PCP é feito ao abrigo do artigo 104 do regimento da Assembleia da República. Esta informação foi adiantada à Lusa pelo líder parlamentar comunista, Bernardino Soares.

De acordo com o número 4 do artigo 104º do regimento da Assembleia da República, relativo às audições parlamentares, «cada grupo parlamentar pode, em cada sessão legislativa, requerer potestativamente a presença de membros do Governo».

Há cerca de dois anos, no âmbito da comissão de inquérito à atuação do Governo na tentativa de compra da TVI, o então primeiro-ministro José Sócrates respondeu por escrito a 74 perguntas elaboradas deputados.

A utilização desta «fórmula» foi possível, já que a lei dos inquéritos parlamentares dá ao primeiro-ministro a prerrogativa de responder por escrito.

«Factos da maior gravidade»

O PCP defendeu, entretanto, que o primeiro-ministro é o único membro do Governo que está em condições de esclarecer no Parlamento os factos que, consideram, põem em causa o funcionamento e a «idoneidade» dos serviços de informação.

«Entendemos que o único membro do Governo que está em condições para responder a estas questões e para prestar esclarecimentos à Assembleia da República é o senhor primeiro-ministro», afirmou em conferência de imprensa o deputado comunista António Filipe.

Em causa estão «factos da maior gravidade», que «põem em causa idoneidade destes serviços, o seu funcionamento», nomeadamente «claros indícios de promiscuidade» com um grupo privado para onde o antigo dirigente Jorge Silva Carvalho foi trabalhar, e o acesso aos registos telefónicos do antigo jornalista do Público e actual director adjunto da Lusa Nuno Simas, «que configura um ilícito criminal da maior gravidade».

«Para mais, nos últimos dias, foi noticiado que Jorge Silva Carvalho detinha ainda registos, fichas, sobre milhares de pessoas que levou dos serviços de informações e que usará de forma pessoal ou, pelo menos, ao serviço do grupo privado que entretanto integrou. E que para além disso, e mesmo assim, teria sido convidado pelo actual Governo para apresentar propostas de reestruturação do serviços e, eventualmente, até para os dirigir», afirmou o líder da bancada do PCP, Bernardino Soares.

De acordo com o PCP, «a Assembleia da República viu-se impedida de apurar responsabilidades políticas nesta matéria por dificuldades decorrentes do regime do segredo de Estado e também porque o primeiro-ministro se recusou a fornecer à Assembleia da República os elementos relativos a um inquérito que solicitou acerca desta situação».

O líder da bancada comunista disse que esta situação não tem precedente e daí ter havido bastante ponderação do grupo parlamentar antes de tomar esta decisão, «uma vez que se trata do primeiro-ministro e nunca aconteceu o primeiro-ministro vir a comissões parlamentares».

«Só que neste caso não há outro membro do Governo com a tutela e a direcção dos serviços de informações e não havendo outro meio, tem que ser este o meio para obtermos esclarecimentos sobre esta matéria», disse.

Questionado sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito ao funcionamento dos serviços de informação, Bernardino Soares respondeu: «Não há nenhuma reflexão nesse sentido, esta proposta é ela mesma e não mais do que isso».