Segurança Social: BE apresenta modelo alternativo

O líder do BE defendeu hoje um modelo de financiamento das pensões com o contributo de «todo o rendimento» e não apenas dos salários, para que todos recebam de acordo com o que descontaram, princípio que admite constitucionalizar.

De acordo com a Lusa, Francisco Louçã respondeu à «privatização» da segurança social que considera estar em curso, com um modelo de financiamento alternativo baseado no «princípio da universalidade», segundo o qual «todo o rendimento contribui para a segurança social», com uma taxa de 3 por cento, «em vez de uma contribuição somente sobre os salários».

Este modelo assentaria ainda num «princípio da progressividade», em que «os escalões na contribuição dos rendimentos alto», a partir de 3000 euros, pagam uma «contribuição de solidariedade», que pode variar entre um a cinco por cento adicionais.

No limite, a ideia de que os trabalhadores recebem de acordo com o que descontaram deve estar explicitamente na Lei Fundamental.

Francisco Louçã defendeu que, para além, da garantia constitucional relativa à segurança social, deveria estar na lei fundamental «de forma totalmente explícita» que «o que os trabalhadores descontam para a sua pensão é-lhes devolvido quando chegam à idade da reforma e que não pode haver e nenhum jogo especulativo».

Para o coordenador do Bloco, a «Constituição não deve ser um programa vazio, deve ter objectivos concretos que respondem ao país».

«O trabalhador que desconta todos os meses para a segurança social está a fazer um contrato com o Estado e deve poder exigir a devolução desse contrato quando chega a sua idade da reforma, está à espera de receber aquilo para o qual descontou», afirmou.

De acordo com Francisco Louçã, admitir, como o primeiro-ministro, Passos Coelho, fez, que as reformas dentro de vinte anos serão metade dos salários, é «o resultado inevitável de um plano para a segurança social que tinha como objectivo cortar uma parte importantíssima das reformas das pessoas» e que começou no Governo Sócrates.

«É por isso mesmo que ao apresentar uma proposta de reforma da Segurança Social o que o Bloco Esquerda quer assegurar é que sejam sustentadas as pensões pelo valor que é devolvido às pessoas, pelo valor exacto que elas descontaram», afirmou,

Evitar a privatização da Segurança Social é o objectivo principal das propostas do Bloco de Esquerda, que vê nas palavras de Passos Coelho e nas propostas avançadas pelo ministro da tutela, Pedro Mota Soares, «a privatização parcial da Segurança Social» e a sua entrega ao jogo especulativo.

Louçã ilustrou: «Alguém que descontou durante 40 anos o valor actual de 300 euros tem 168 mil euros para a sua pensão, o que lhe garante uma pensão de 1200 euros. Se tivesse posto esse dinheiro em acções há dez anos atrás no principal banco privado português agora teria 20 euros de pensão por mês, porque as pensões desvalorizaram-se 60 vezes».

«Há algum português que queira arriscar-se a pôr todo o seu dinheiro dos seus descontos para aplicar nos mercados das bolsas para garantir o seu futuro, porque o que lhe pode acontecer é perder praticamente tudo e ficar na miséria», questionou-se.

Em entrevista ao «Correio da Manhã» no sábado, o primeiro-ministro defendeu que o futuro do sistema de pensões passa pela introdução de «um pilar privado para efeitos de financiamento das reformas», tendo como base a aplicação de um plafond mais baixo às pensões a serem pagas pelo sistema público.

O primeiro-ministro estimou que o valor das pensões de reforma em Portugal deve sofrer, nas próximas duas décadas, uma quebra para metade daquilo que era pago antes de 2007.