TC: critérios «contra» Conde Rodrigues

Última atualização às 20:06

A presidente do Parlamento afirmou hoje que, existindo «dúvidas» sobre «a qualidade de juiz de carreira» do candidato ao Tribunal Constitucional Conde Rodrigues, «deve decidir-se a favor dos critérios» de constituição daquele tribunal e «contra o candidato».

«Sobre a qualidade de juiz de carreira do candidato Conde Rodrigues, eu chamei atenção dos subscritores do acordo [para a lista de candidatura ao Tribunal Constitucional, ou seja, PSD, CDS e PS] que há duvidas sobre essa qualidade e, não configurando neste caso a candidatura qualquer direito subjetivo de qualquer candidato, o que está aqui em causa é a observância estrita dos procedimentos e dos critérios para a constituição do Tribunal Constitucional. Isto é, o que está em causa é o princípio do Estado de Direito e não nenhum direito subjetivo dos candidatos», disse Assunção Esteves, que falava aos jornalistas no Parlamento.

«E, em caso de dúvida, deve decidir-se a favor do rigor dos procedimentos e dos critérios, logo, neste sentido, contra o candidato», disse.

A presidente da Assembleia da República acrescentou que já informou PSD, CDS e PS sobre esta sua posição, por diversas vezes, escusando-se porém a afirmar se o nome de Conde Rodrigues, o candidato indicado pelo PS, deve ser retirado da candidatura ao Tribunal Constitucional no âmbito da eleição de três juízes para o Tribunal Constitucional que o Parlamento tem de fazer.

Questionada sobre se o arrastar deste processo de eleição está a dar uma má imagem do Parlamento, respondeu: «Não está nada. Isto é a lógica da eleição do Tribunal Constitucional, da exigência de um amplo acordo».

«Mas tudo isto é uma dinâmica saudável, não deixa mal nada. O que é importante é que o resultado final seja um resultado de certeza e os partidos, até lá, terão de encontrar o melhor modo de atingir essa certeza. Mas o critério é esse, certeza a favor do tribunal», acrescentou.