TDT: Governo não cede, «apagão» avança mesmo

O ministro Miguel Relvas garantiu esta quinta-feira que as datas para o desligamento do sinal analógico de televisão vão ser mantidas, a partir do próximo dia 12 e até 26 de Abril, e que a obrigação da PT no processo «está cumprida».

O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares explicou aos deputados que reuniu no início de Setembro último a PT, a ANACOM e os operadores de televisão para discutir o adiamento do apagão até 31 de Dezembro deste ano e que se viu confrontado com a posição da PT, que exigiu o pagamento dos serviços, como contratualizado, desde as datas acordadas na licença à qual concorreu e venceu em concurso público.

«Ponderou-se o adiamento e fomos todos confrontados com a realidade dos contractos assinados pelos operadores e assumidos com a PT», disse Miguel Relvas, antes de acrescentar que «a obrigação assumida pela PT» nesses contractos «está cumprida».

Miguel Relva revelou também que o Governo vai convidar os deputados da Comissão parlamentar de Ética e os líderes das bancadas parlamentares «a assistir» ao apagão do sinal analógico de televisão.

O deputado comunista Bruno Dias apresentou hoje no Parlamento um elevado role de localidades no país que terá problemas de sinal, uma vez que hoje apenas tem acesso ao sinal analógico por via de retransmissores, são localidades que estão fora do alcance dos transmissores e que ficarão sem televisão quando o sinal analógico for desligado.

Miguel Relvas considerou que «esta não é uma matéria de combate político», indicou que a ANACOM «contactou cada um dos 308 municípios, que durante meses não se preocuparam com o processo», e propôs que os «obstáculos» sejam ultrapassados «com espírito construtivo».

Uma ilustração desse «espírito construtivo», lembrou o ministro, é o corte decidido hoje pela PT - cumprindo uma exigência da Anacom - do custo dos descodificadores de sinal digital por via satélite, para os 40 euros, contra os 55 euros que custavam até ao passado dia 7 de Outubro. «A PT reduziu hoje em 15 euros o custo dos descodificadores», disse Relvas, chamando ainda a atenção para que «70 por cento das famílias tem televisão paga».

«Temos condições para que este processo se faça com tranquilidade e cumpra com o que estava definido. A PT está hoje em condições de cumprir com a sua parte», disse.

Outra das críticas presentes em todas as intervenções da oposição no debate potestativo agendado pelo PCP para discutir a TDT foi o número de canais que vão ser disponibilizados pela televisão digital portuguesa. Bruno Dias, primeiro, e Inês de Medeiros, do PS, e Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, depois, apresentaram exemplos de países que já mudaram de sistema, e todos eles aumentaram a oferta de sinal aberto. «Somos o único país da Europa que não aumentou a oferta de canais em sinal aberto com a migração para a TDT», sublinhou Bruno Dias.

O deputado comunista defendeu que era ainda possível aumentar o número de canais em sinal aberto, «desde logo este canal parlamento». «Do ponto de vista de cidadania, isto é inaceitável», afirmou Bruno Dias, dando como exemplo a zona raiana do Alto Minho, em que «as pessoas emigram sem sequer sair de casa, uma vez que têm dezenas de canais abertos da TDT da Galiza». «Estão a condenar ao passado milhares e milhares de pessoas», acusou.