Tratado Orçamental: BE quer referendo

O BE considerou, esta terça-feira, que o Parlamento «não tem mandato para votar» o pacto orçamental e sublinhou que a imposição de 0,5 por cento de défice estrutural é uma regra «absurda» e «irrealista» que apenas o Luxemburgo conseguiu cumprir.

Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, a deputada bloquista Ana Drago apresentou um projeto de resolução para a realização de um referendo ao novo tratado e criticou os que defendem uma «lógica punitiva» na União Europeia e que «é o decretar de morte do modelo social europeu».

«Este tratado impede qualquer política ativa no sentido de investir para criar emprego ou políticas sociais que sustentem os países e os cidadãos europeus no exato momento em que há uma recessão (...) Tudo aquilo que construímos nos últimos anos em termos de Estado Social e de capacidade de intervenção no domínio da economia é varrido», criticou.

Para Ana Drago, a Assembleia da República «não tem mandato para discutir e para votar este tratado», que constitui o «debate político mais importante, mais determinante, para o futuro da sociedade portuguesa» e que vai condicionar o futuro do país.

«É necessário que os portugueses se pronunciem, deem a sua palavra, possam participar, num debate que é decisivo para os próximos anos da vida do país», advogou.

A deputada do BE defendeu ainda que a regra dos 0,5 por cento como défice estrutural é «absolutamente irreal no quadro europeu»: «Basta olhar para o que aconteceu com o pacto de estabilidade e crescimento nos últimos anos, em que o limite era 3 por cento e a Alemanha não o cumpriu durante sete dos últimos dez anos. Esta proposta de 0,5 de défice estrutural nunca foi cumprida pela Alemanha, creio mesmo que no quadro dos países do euro foi apenas cumprido pelo Luxemburgo».

Ana Drago deixou ainda críticas ao PS, afirmando que os socialistas «não podem desertar» deste «debate político central» com «a desculpa de uma adenda» que «não valerá nada» no plano europeu.

«É com manifesta desilusão e incomodidade que ouvimos o PS dizer que irá aprovar o tratado se for aprovado um texto de aditamento, eu acho que é preciso ter alguma seriedade e frontalidade quando discutimos matérias tão centrais para o futuro do país. O texto que o PS propõe tem um conjunto de medidas que são o contrário do que é o texto do tratado, portanto, não é possível inclui uma adenda que contraria toda a filosofia que está por detrás do pacto orçamental», assinalou.

Questionada sobre o facto de o tratado ter aprovação garantida pela maioria PSD/CDS-PP, Drago sublinhou que «na sociedade portuguesa têm-se multiplicado os apelos para que este tratado não vá adiante» - citando Mário Soares e Cavaco Silva - e que esse movimento «continua e extravasa o debate parlamentar».

O novo tratado europeu é discutido no Parlamento na quinta-feira e PCP, BE e PEV apresentaram projetos de resolução em que defendem a realização de um referendo.