Estava previsto que a ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem, aterrasse em Angola amanhã, quarta-feira, para uma visita de trabalho de três dias. Ora, essa visita foi adiada "sine die". Foi o Ministério da Justiça que o anunciou, em comunicado, justificando que o pedido veio de Luanda.
A visita da Ministra da Justiça foi adiada, a pedido das autoridades angolanas, aguardando-se o seu reagendamento".
No comunicado do Ministério da Justiça não são invocados os motivos do adiamento, nem a ministra Francisca Van Dunem quis entretanto esclarecê-los, à margem do lançamento do livro 40 Anos de políticas de justiça em Portugal.
O Ministério da Justiça emitiu um comunicado nessa matéria, que será totalmente autoexplicativo. Tem lá todas as explicações. Não há muito mais a dizer, como está dito no comunicado, como o comunicado explícita, a viagem foi adiada e vai haver um reagendamento”.
Há, porém, uma coincidência temporal, já que este adiamento surge poucos dias depois de se saber que a justiça portuguesa processou o vice-presidente angolano. O Ministério Público considera que Manuel Vicente terá pago 760 mil euros a um procurador português, para que este arquivasse processos em que era arguido. O atual vice-presidente de Angola estava então na administração da petrolífera Sonangol.
O governante angolano está ainda acusado de um um crime de branqueamento e um crime de falsificação de documento, no âmbito da "Operação Fizz".
Até ao momento, nenhum elemento da cúpula do Governo angolano em Luanda ou do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) comentou esta acusação.
A investigação
Além do vice de Angola, há outros três acusados: Orlando Figueira, que foi magistrado do Ministério Público entre setembro de 1990 e setembro de 2012, pela prática de um crime de corrupção passiva, um crime de branqueamento, um crime de violação de segredo de justiça e um crime de falsificação de documento; Paulo Blanco, advogado, pela prática de um crime de corrupção ativa, um crime de violação de segredo de justiça e um crime de falsificação de documento; Armando Pires, que era representante de Manuel Vicente em Portugal, pela prática de um crime de corrupção ativa, um crime de branqueamento e um crime de falsificação de documento.
O MP decidiu arquivar os factos suscetíveis de configurar crime de branqueamento por parte do Banco Privado Atlântico Europa “por não terem sido recolhidos indícios suficientes para fundamentar a dedução de despacho de acusação”.
A "Operação Fizz" investigou o recebimento de contrapartidas por parte do magistrado do Ministério Público Orlando Figueira suspeito de favorecer interesses de terceiros, em dois processos.
À data dos factos, Orlando Figueira, que exerceu funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) encontrava-se em licença sem vencimento de longa duração desde setembro de 2012.
Segundo a PGR, três arguidos estão acusados de, em conjugação de esforços, terem pago a Orlando Figueira, que, na altura, trabalhava no DCIAP, cerca de 760 mil euros e de lhe terem dado outras vantagens, designadamente, a colocação profissional numa instituição bancária.
Em troca, o magistrado arquivou dois processos, favorecendo o presidente da empresa angolana, Manuel Vicente.
A confirmação desta visita foi feita a 10 de fevereiro, também em Luanda, pelo chefe da Diplomacia portuguesa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Ministra é angolana
Francisca Van Dunem, escolhida em novembro de 2015 por António Costa para ministra da Justiça, foi procuradora-geral distrital de Lisboa durante oito anos e fez toda a carreira profissional como magistrada no Ministério Público.
Nasceu em Luanda a 05 de novembro de 1955, no seio de famílias conhecidas de Angola - Vieira Dias, pelo lado materno e Van Dunem pelo paterno.
Francisca Van Dunem chegou a Portugal com 18 anos, para estudar direito, mas a revolução do 25 de Abril de 1974 apanhou-a no segundo ano do curso, tendo regressado temporariamente a Angola.
A ministra portuguesa é irmã de José Van Dunem, do setor ortodoxo e de obediência soviética do MPLA, e cunhada da militante comunista Sita Valles, ambos mortos na sequência do golpe de maio de 1977 em Angola.
A visita de trabalho de Francisca Van Dunem a Angola estava prevista para durar três dias.