Simbólica a vários níveis e com um peso que não é de somenos. A visita de Estado do presidente de Angola, João Lourenço, a Portugal, é a primeira em oito anos. Os dois países, primos com arrufos e irritações, querem apertar as mãos num “ciclo de relançamento das relações” – palavras de António Costa -, já "excelentes", acrescenta o ministro angolano dos Negócios Estrangeiros.” Se ainda se pode melhorar o excelente, isso vai acontecer”.
Lá diz o povo que casa que não é ralhada não é casa bem governada e, nos últimos tempos, as relações institucionais entre os dois países foram ralhadas numa série de notícias. O arrufo a propósito do caso de corrupção que envolve o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente ainda está na memória, mas ambos os lados querem “enterrar o irritante”, como escreveu ainda ontem o jornal de Angola.
O presidente angolano esclareceu, em entrevista publicada no Expresso, no último fim de semana, que “em momento algum” o defendeu. “O que a Angola fez foi defender a necessidade de respeitar o acordo judiciário entre os dois países”. Daí ter-se batido com a Justiça portuguesa para obter a transferência para Angola do processo judicial movido contra o antigo vice-presidente.
Imagine que um ex-primeiro-ministro português tinha um problema com a Justiça angolana, e que Angola fizesse finca-pé para ser julgado aqui. Qual teria sido a reação de Portugal, da EU e do mundo? Esta pergunta ninguém faz, independentemente do nome. Nós não agimos em defesa de um cidadão, mas em defesa do Estado angolano e da necessidade de um outro Estado respeitar acordos firmados anteriormente”.
Há poucos dias, o ministro angolano dos Negócios Estrangeiros expressou que, “desaparecido" este "irritante", agora é tempo de "retomar uma relação que já é excelente. Se ainda se pode melhorar o excelente, isso vai acontecer”.
António Costa perspetiva que esta visita de Estado será “seguramente um momento alto” e que “completa” a visita que fez a Angola, em setembro. Completa “este ciclo de relançamento das nossas relações”. Ao nível diplomático, político, social e económico.
Temos de aproveitar este momento de recuperação económica de Portugal e de Angola. É o melhor momento para crescermos”.
De quinta-feira, 22 de novembro, a sábado, 24, há vários temas na agenda, acordos a assinar e acertos de contas a fazer.
Dívida de Angola a empresas portuguesas...
Depois da visita de António Costa a Luanda, ficou estabelecido cronograma relativo ao atraso no pagamento de cambiais de algumas empresas portuguesas. Esta quarta-feira, já em Lisboa, o ministro angolano dos Negócios Estrangeiros fez um ponto da situação aos jornalistas.
“Em pouco mais de dois meses, fizemos um grande trabalho. Angola já iniciou não só a certificação das dívidas (processo quase completo), mas também o pagamento. Tivemos um trabalho que reportámos às autoridades portuguesas há cerca de duas semanas e nessa altura já tínhamos certificado dívidas no valor de 200 milhões de euros e regularização de 100 milhões. Depois do compromisso assumido em Luanda, as duas partes têm vindo a trabalhar e honramos compromissos.”.
... e vice-versa
Portugal não tem dívidas com Angola? Há o chamado encontro de números. Temos várias áreas de cooperação, a começar com o domínio petrolífero. Esta é uma ocasião para sublinhar aspeto da dívida, temos dívidas para com algumas empresas portuguesas, mas também se constatou que uma boa parte destas empresas tem dívidas com o fisco angolano. Está a fazer-se acerto de contas.
Cidadãos – tráfego – sentem sempre dificuldades em transitar…. Quando é que acordos começam a dar garantias?
Mudança que se impõe é não deixar as coisas para a última hora, para evitar embraçado…
Vistos já podem ser pedidos online; vistos ordinários sejam de longa duração (2 ou 3 anos, há acordo)
Exportações
As trocas comerciais entre os dois países estarão inevitavelmente em cima da mesa.
A partir de 2006, as exportações portuguesas para Angola cresceram a bom ritmo: atingiram 3,2 mil milhões de euros em 2014 e compensaram a queda dos bens vendidos ao estrangeiro na altura da crise em Portugal. Só que a partir desse ano caíram – e muito - para 1,8 mil milhões no ano passado. Luanda cortou a fundo nas importações, decorrente da queda do preço do petróleo, motor da sua economia.
Ainda assim, o saldo é francamente positivo com excedente de 1.500 milhões de euros para Portugal. Facto é que se Angola era o quarto mercado mais importante para Portugal, desceu para o 8º lugar.
Do ponto de vista angolano, Portugal é o segundo fornecedor, a seguir à China, um gigante com incomparável capacidade exportadora e de investimento.
Crédito ao investimento
O MNE angolano deu também a indicação de se vai “aproveitar esta visita para estabelecer novas regras: gesto de aumento do limite de crédito por parte de Portugal, que passou de 1.000 milhões para 1.500 milhões”.
"Compete a Angola apresentar projetos, naturalmente que tenham participação de empresas portuguesas, para aproveitar esse limite”, assinalou.
Investimento privado em Angola, não só de comerciantes
João Lourenço quer “tentar captar investidores privados”, sendo que o presidente João Lourenço diz ao que vem: “não aqueles que queiram apenas vender coisas a Angola”.
Procura investimentos que aumentem a produção interna, em áreas como a agricultura, o turismo, a indústria transformadora e a exploração de outros recursos minerais.
O ministro das Finanças angolano já está em Portugal desde ontem, "a trabalhar com os vários setores", indicou Manuel Domingos Augusto.
Atrair mais profissionais portugueses
Angola quer abrir as portas a mais profissionais portugueses que queiram trabalhar no país, com preferência para professores, médicos e enfermeiros.
"No caso de Angola, a formação de quadros (on-job) e a capacitação institucional poderão contar com a experiência portuguesa, em domínios nevrálgicos como os sectores da saúde, educação e agricultura. Portugal é conhecido por ter realizado dois milagres no pós - 25 de Abril: Acabou exemplarmente com as mortes materno-infantis e erradicou o analfabetismo", assinala o jornal de Angola.
Circulação de pessoas entre os dois países
Já existem acordos para facilitar a entrada de portugueses em Angola e de angolanos em Portugal, mas as queixas sobre as burocracias e as limitações são frequentes. O MNE angolano defende que "a mudança que se impõe é não deixar as coisas para a última hora, para evitar embaraços", como acontece perto do Natal ou em altura de férias.
"Os vistos já podem ser pedidos online. [A ideia é que] os vistos ordinários sejam de longa duração (2 ou 3 anos)", indicou.
Repatriamento de capitais (e uma acusação a José Eduardo dos Santos)...
Para combater a crise que Angola vive desde 2014, o atual governo quer recuperar dinheiro que fugiu do país. O presidente angolano revelou, na mesma entrevista ao Expresso, que há um ano, quando tomou posse, houve uma tentativa de retirar do país 1.500 milhões de dólares para serem depositados numa conta exterior de uma empresa de fachada, mas conseguiu abortar a operação com a colaboração das autoridades britânicas, “depois de terem saído 500 milhões”
Esta é a situação que encontrámos: os cofres do Estado já vazios com a tentativa de os esvaziarem ainda mais!”
... a resposta do ex-presidente...
O seu antecessor, José Eduardo dos Santos, fez hoje uma declaração aos jornalistas, sem direito a perguntar, a recusar que assim tenha sido.
Não deixei os cofres do Estado vazios. Em setembro de 2017, na passagem de testemunho, deixei 15 mil milhões de dólares no Banco Nacional de Angola como reservas internacionais líquidas a cargo do um gestor que era o governador do BNA sob orientação do Governo".
Ainda assim, o antigo presidente angolano afirmou a necessidade de "prestar alguns esclarecimentos" sobre a forma como conduziu a coisa pública durante os 38 anos de Governo.
... a ajuda de Portugal e de outros países
Ora, precisamente hoje, o parlamento angolano aprovou com 171 votos a favor, nenhum contra, e cinco abstenções, a lei do repatriamento coercivo de capitais e perda alargada de bens.
João Lourenço acredita que Portugal vai ajudar neste processo. "Mas acredito que as galinhas não tenham posto os ovos só em Portugal. Devem estar espalhados pelo mundo fora”.
O seu MNE defende que "a luta contra a corrupção e todas as práticas conexas como o branqueamento de capitais e a fuga ao fisco são um desafio permanente", assumindo que "Angola começa atrasada, mas vai começar" e que "naturalmente" conta com "a participação de todos os países". Vontade política, essa, sente que há.
Um dos instrumentos jurídicos que será assinado amanhã versa sobre a colaboração entre os órgãos de investigação do nosso país e os seus correspondentes portugueses. Acordo amanhã assinado pela ministra da Justiça e ministro do Interior: troca de informações, investigação em matéria como o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo, etc."
Realçou, a seguir, a importância do setor da banca. "Temos uma relação quase siamesa, há bancos que são portugueses, mas ao mesmo tempo de direito angolano. Sabemos que não é fácil e vamos socorrer-nos das boas práticas dos países já mais avançados" nesta matéria.
Casos de corrupção envolvem portugueses?
Haverá, a propósito, portugueses envolvidos em casos de corrupção no país? Questionado sobre isto, hoje, o MNE angolano disse que não pode antecipar.
O que estamos à procura é do repatriamento de capitais independentemente da nacionalidade de quem os tenha. Estamos à procura mais da bola do que do jogador".
A importância dos gestos na diplomacia
A baliza da diplomacia está aberta a golos. Se em 38 anos no poder José Eduardo dos Santos veio a Portugal apenas quatro vezes (1987, 1991, 1996 e 2009), João Lourenço faz a sua primeira visita com pouco mais de um ano de mandato concluído e a convite do Estado português.
Portugal quer responder ao "gesto muito simpático" de João Lourenço de ter proposto "antecipadamente" a data. "É um gesto de quem quer mostrar que as relações entre os dois países estão francamente boas”, congratulou-se o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
“Tio-Cilito”, como é chamado pelos angolanos, quer mostrar um Portugal de braços abertos a uma Angola ainda - como se vê - com questões internas por resolver e uma crise para mandar embora. Já a partir de Lisboa, o MNE angolano mostrou-se hoje confiante que este encontro irá "assegurar aos povos que o futuro é brilhante, tem perspetivas animadoras", com impacto positivo para todos. Por mais que haja sempre acertos de contas a fazer.