O primeiro-ministro afirmou, esta terça-feira, que o Estado, na sequência da tragédia do incêndio de Pedrógão Grande, só organizou um fundo, o Revita, que tem 1,9 milhões de euros e é gerido conjuntamente com as autarquias e a sociedade civil.
António Costa falava aos jornalistas em Lisboa, à entrada para a cerimónia de entrega do prédio Champalimaud de Visão, presidido pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa
Sobre a controvérsia em torno da aplicação das verbas doadas por cidadãos às vítimas do incêndio de junho em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, o líder do executivo declarou: "Depois do extraordinário movimento da sociedade civil, é essencial que os portugueses tenham toda a informação sobre o destino das verbas que doaram generosamente".
As pessoas deram o dinheiro às entidades que entenderam. O Estado organizou um fundo, o Revita, que até ao momento só recebeu donativos no montante total de 1,961 milhões de euros. Relativamente às verbas do fundo Revita, as intenções de doação chegam até 4,9 milhões de euros, apesar de, efetivamente, só termos recebido até agora, 1,9 milhões. Sendo um fundo público, é gerido em conjunto com as autarquias e com a sociedade civil."
Especificando a forma de gestão e de funcionamento deste fundo público Revita, António Costa apontou que o seu Conselho de Administração é constituído por um elemento do Instituto da Segurança Social, pelo presidente da Câmara de Castanheira de Pera (em representação das autarquias) e pelo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Pombal (este representando as entidades da sociedade civil).
São estas três pessoas que estão a gerir esse 1,9 milhões de euros", salientou.
De acordo com o líder do executivo, esta verba de 1,9 milhões de euros destina-se prioritariamente a dois objetivos.
Ao apoio à reconstrução das habitações, onde cerca de 19 já tem obras em curso ou concluídas após financiamento deste fundo; ou para apoiar agricultores cujos prejuízos se situam entre 1053 e cinco mil euros."
Interrogado sobre as críticas feitas ao Governo pelo PSD a propósito do destino dos donativos para as vítimas do incêndio de Pedrógão Grande, o líder do executivo contrapôs que, no que concerne ao Estado, "as regras são totalmente transparentes".
É bom que se esclareça que grande parte dos donativos não foi recebida pelo Estado. Por exemplo, a RTP, que promoveu um espetáculo e recebeu bastante dinheiro, entregou-o a uma outra entidade - e só a RTP pode explicar o destino que lhe deu."
Ainda de acordo com António Costa, para que ficasse claro que o Revita não era um fundo do Governo, o executivo socialista decidiu avançar para uma gestão tripartida, incluindo as entidades representativas da sociedade civil.
O Estado só responde pelo dinheiro que lhe foi confiado e, nesse sentido, para que não haja mais dúvidas, pedi ao ministro da Solidariedade [Vieira da Silva] que publicasse no site do fundo Revita um quadro com o montante doado e destino que está a ser dado a cada uma das verbas."
Já Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social, garantiu que o Governo está “sempre disponível” para esclarecer a aplicação do Fundo Revita, criado para gerir os donativos para apoiar as vítimas do incêndio de Pedrógão Grande, reiterando que apenas responde pela gestão deste fundo.
Nós estamos completamente disponíveis para esclarecer sempre. Os números que o ministério sempre avançou no âmbito do Conselho do Revita e do Conselho de Gestão são estes. Não há aqui nenhuma confusão de números. Existem estes números, estes dados, que são concretos e fomos tornando públicos.”
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aconselhou, esta terça-feira, que sejam dadas explicações aos portugueses sobre como e quem está a gerir as verbas para apoiar as vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, que deflagraram em junho.
Também esta terça-feira, a vice-presidente do PSD Teresa Morais exigiu esclarecimentos adicionais ao Governo sobre estes donativos privados, considerando o valor apurado "ridiculamente baixo", dando conta de que "circulou na opinião pública e publicada" a existência de donativos na ordem dos 13/14 milhões de euros.
No Fundo Revita temos dois milhões de transferências concretizadas de donativos em dinheiro, existem adesões no valor de 3,3 milhões e existem, também, outros termos de adesão que são em espécie ou são em prestação de serviços. Estamos a falar, por exemplo, de empresas que apetrecham vinte habitações com eletrodomésticos ou imobiliário. E o Fundo Revita, no seu final, terá um valor que será superior aos donativos em dinheiro”, explicou a governante.
A secretária de Estado da Segurança Social reiterou que o Governo apenas gere o Fundo Revita, o qual está a ser executado “com as regras públicas de transparência e de prestação de contas”.
Cláudia Joaquim explicou que o ministério tem atuado em articulação com a Cáritas Diocesana de Coimbra, com a União das Misericórdias Portuguesas e com a Fundação Calouste Gulbenkian, que agregaram e gerem outros donativos privados.
O Governo vai gerir todos os donativos que aderirem ao Fundo Revita e irá continuar a colaborar com as entidades que estão também a gerir donativos, num esforço de coordenação”, frisou Cláudia Joaquim, acrescentando que o Governo tem um conjunto de outras medidas implementadas ou a implementar nas zonas afetadas pelo incêndio.
A secretária de Estado da Segurança Social sublinhou que são essas três entidades que gerem os donativos por si recolhidos, mas conta que existe um trabalho e um esforço comuns.
Naturalmente são estas entidades [que gerem os seus donativos]. Daquilo que o Governo conhece existe uma parceria entre a União das Misericórdias, Fundação Calouste Gulbenkian, Cáritas Diocesana de Coimbra e o Governo através do Fundo Revita. O levantamento que foi efetuado logo nas primeiras semanas, por exemplo, as intervenções nas primeiras habitações e o seu apetrechamento, é essa coordenação no terreno que está a ser feita”, refere Cláudia Joaquim.
Um dos objetivos, segundo a governante, é que não haja duplicação das ajudas e, caso sejam detetadas situações dessas, possam ser “rapidamente” corrigidas.
Na segunda-feira, em declarações à RTP, o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, exortou o Ministério Público a abrir uma investigação às contas bancárias que foram abertas para receber donativos que seriam encaminhados para as vítimas dos incêndios de junho, sem referir nenhum caso concreto.
A Lusa contactou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que disse que até ao momento “não foi recebida pelo Ministério Público competente qualquer participação relacionada com a matéria”.
Sendo certo que o Ministério Público não deixará de investigar todas as situações concretas que cheguem ao seu conhecimento”, adianta a PGR.
O incêndio que começou em junho em Pedrógão Grande provocou 64 mortos e mais de 200 feridos, sendo apenas extinto uma semana depois. Alastrou a Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pampilhosa da Serra, Penela e Sertã.