Os eurodeputados do PSD defenderam, nesta quinta-feira, que o vice-presidente do BCE e antigo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, “está obrigado” a responder à comissão de inquérito sobre o Banif que decorre na Assembleia da República.
Um dia depois de a delegação do PS ao Parlamento Europeu ter defendido que é perante a assembleia europeia que o Banco Central Europeu (BCE) deve prestar esclarecimentos, a delegação do PSD sustenta que “é um erro Vítor Constâncio presumir, como resulta da posição que assumiu publicamente, que as perguntas e esclarecimentos que a Comissão de Inquérito pretende obter digam apenas respeito à sua atuação enquanto vice presidente do BCE e não enquanto antigo governador do Banco de Portugal”.
Recordando que o atual vice-presidente do BCE foi governador do Banco de Portugal de fevereiro de 2000 até maio de 2010, Paulo Rangel questiona também, numa nota hoje divulgada, “por que razão Vítor Constâncio aceitou responder à comissão de inquérito do BES [Banco Espírito Santo], sendo já vice presidente do BCE, e agora se recuse a fazê-lo no âmbito da comissão de inquérito do Banif”.
Trata-se de uma posição incoerente que levanta por isso mais suspeitas e também por essa razão obriga a mais esclarecimentos", sustenta.
Outro eurodeputado social-democrata, José Manuel Fernandes, aponta por seu turno que "Vítor Constâncio não é um exilado político português na Alemanha nem beneficia de nenhum estatuto de imunidade que o impeça de prestar esclarecimentos sobre uma matéria que esteve sob a sua responsabilidade ao longo de uma década”, e considera que “a sua recusa só pode ser lida, no mínimo, como obstrução ao esclarecimento da verdade".
Insistindo que “se Vitor Constâncio não colaborar com os trabalhos da comissão de inquérito comete um crime de desobediência qualificada”, como previsto no Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, os deputados do grupo parlamentar do PSD no Parlamento Europeu dizem ainda que aguardam “pelas respostas às 13 perguntas que fizeram à Comissão e ao BCE, no dia 16 de março de 2016, relativamente a esta matéria”.
Na véspera, os eurodeputados do PS defenderam que “o Banco Central Europeu responde perante o Parlamento Europeu e é aí que deve prestar esclarecimentos sobre o detalhe das suas responsabilidades no que diz respeito ao processo relacionado com o banco Banif ou processos similares, sem prejuízo das audições referentes ao exercício de outras funções que possam estar em causa”.
Nesse sentido, a delegação do PS assegurou que colocará formalmente ao BCE “as questões pertinentes relacionadas com o processo Banif”.