PSD diz que Governo tem de nomear "outra personalidade", "idónea", para Banco de Fomento - TVI

PSD diz que Governo tem de nomear "outra personalidade", "idónea", para Banco de Fomento

  • Agência Lusa
  • CM
  • 12 jul 2021, 20:06
Rui Rio e Duarte Pacheco

Sociais-democratas dizem que não basta "congelar" a nomeação, como indicou Siza Vieira, considerando que o ex-administrador do Novo Banco "não tem condições" para assumir o cargo

O PSD recomendou hoje ao Governo “bom senso” para colocar o interesse nacional acima da “lealdade partidária” e nomear uma personalidade “idónea” para liderar o Banco de Fomento, considerando que Vítor Fernandes “não tem condições” para o fazer.

Esperemos que o Governo tenha bom senso e o bom senso não é congelar [a nomeação], o bom senso é reconhecer que o interesse nacional se sobrepõe lealdade partidária e que, portanto, o Governo identificará outra personalidade, idónea, para poder gerir o Banco de Fomento”, defendeu o deputado Duarte Pacheco, em declarações à Lusa.

O Governo suspendeu a nomeação de Vítor Fernandes para a presidência do Conselho de Administração do Banco do Fomento, para evitar "controvérsia" na instituição, anunciou hoje o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

O deputado social-democrata considerou que Vítor Fernandes “não tem condições” para esta função e disse nem sequer se referir à Operação Cartão Vermelho, mas por ter integrado administrações da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do BCP que “lesaram o Estado em muitos milhões de euros”.

O PS costuma ser muito fiel aos seus companheiros de partido, aos seus ‘compagnons de route’, e por isso não nos surpreendeu essa indicação”, referiu.

Duarte Pacheco afirmou que Vítor Fernandes foi “alguém que esteve na administração famosa da CGD de Carlos Santos Ferreira e Armando Vara que lesou a Caixa em muitos milhões de euros e que concedeu, por exemplo, créditos a Joe Berardo”.

Depois participou com o dr. Armando Vara e o Dr. Santos Ferreira no processo de assalto ao BCP, praticamente destruindo o BCP, e finalmente acabou no Novo Banco”, acrescentou.

Duarte Pacheco lamentou que, “perante estes factos”, “a lealdade a um companheiro de partido” tenha levado o Governo a propor o seu nome para ir gerir os fundos europeus no Banco de Fomento.

Também nos surpreende a forma pouco séria ou, no mínimo leviana, como o Banco de Portugal estuda a idoneidade das pessoas indicadas”, criticou.

Para Duarte Pacheco, não estão sequer em causa “indícios ou alegações” que surgiram no âmbito da Operação Cartão Vermelho, mas “casos reais que lesaram o Estado e o sistema financeiro em muitos milhões de euros e estão comprovados”.

Quando o Banco de Portugal diz agora que vai avaliar por causa destes indícios, então e o resto não contou, o passado não contou? É uma vergonha”, acusou.

A proposta de nomeação de Vítor Fernandes para o Banco de Fomento já foi contestada por BE, PAN, Chega e Iniciativa Liberal, depois de apontadas as suas ligações ao empresário Luís Filipe Vieira, também presidente do Benfica, com as funções suspensas, um dos detidos na Operação Cartão Vermelho.

O Banco de Portugal (BdP) assegurou hoje que “toda a informação” relativamente a Vítor Fernandes “será devidamente ponderada”.

Chega quer revogação da nomeação de Vítor Fernandes e escrutínio pela AR de novo nome

O partido Chega anunciou hoje um projeto de resolução que recomenda ao Governo que revogue a proposta de nomeação de Vítor Fernandes para presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento.

A resolução do Chega - sem força de lei - recomenda ainda ao Governo que apresente, no prazo máximo de 15 dias, um novo nome à Assembleia da República, “para escrutínio e aprovação do mesmo”.

Em causa está, segundo o partido liderado pelo deputado único André Ventura, “o excecional contexto em que, fruto da chegada de centenas de milhões em fundos europeus, a atividade do Banco de Fomento deve ser mais do que nunca pautada pela integridade, imparcialidade e transparência na gestão dos mesmos”.

Na exposição de motivos, o Chega defende que a nomeação de Vítor Fernandes como presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento “tem levantado, à maioria da população portuguesa, uma enorme apreensão, sobretudo depois de conhecida a sua ligação a vários processos judiciais em curso”.

Para além da notória conexão à operação Cartão Vermelho, Vítor Fernandes aparece ainda ligado à tomada de poder do BCP, sendo indicado como administrador por parte da Caixa Geral de Depósitos, sendo que também estes atos estão em investigação noutros processos judiciais amplamente conhecidos dos portugueses”, refere o partido.

Para o Chega, mesmo não estando atualmente formalmente indiciado em nenhum destes processos “muitas têm sido as suspeitas levantadas sobre a conduta de Vítor Fernandes na sua relação com o poder político ou com alguns grupos económicos”, considerando que tal “coloca publicamente em causa a sua idoneidade pessoal para a administração” do Banco de Fomento.

Não se compreende, assim, a relutância do sr. Primeiro-Ministro em substituir o administrador indicado para o Banco de Fomento, nem a insistência por parte do Governo em manter à frente daquele um nome que tem sido permanentemente associado, ainda que sem qualquer indiciação judicial ou condenação, a formas de facilitação ou encobrimento de atividades ilegais”, critica, considerando que tal “prejudicará definitivamente a ação do Banco de Fomento”.

PCP diz que cabe ao BdP avaliar se Vítor Fernandes pode presidir ao BPF

O grupo parlamentar do PCP defendeu hoje que cabe ao Banco de Portugal avaliar as condições de Vitor Fernandes para presidir ao Banco de Fomento, face às dúvidas levantadas no âmbito da operação Cartão Vermelho.

Perante as dúvidas que se levantam no plano público – no âmbito da operação Cartão Vermelho – quanto à idoneidade de Vítor Fernandes, o PCP considera que cabe ao Banco de Portugal (BdP), no âmbito das suas competências, proceder a uma avaliação das condições deste para o desempenho de funções bancárias a partir de uma avaliação objetiva e dos factos apurados”, dá conta um comunicado enviado pela bancada comunista.

O PCP alertou que, uma vez que o Banco de Fomento é “um dos principais instrumentos que está considerado para o processo de disponibilização de fundos comunitários”, é necessário que a entidade esteja “comprometida com os interesses do país, em vez de, como alguns pretendem, para facilitar a transferência de milhares de milhões de euros de recursos públicos para os principais grupos económicos”.

 

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